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Reflexividade colaborativa.

Constituição Federal , Declaração Universal dos Direitos Humanos, Códigos e Códigos. Entre tantas legislações nacionais e internacionais, além de todos direitos direcionados a qualquer pessoa humana, existem recortes especificamente para às crianças. Declaração Universal dos Direitos da Crianças(1959), Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança (1989) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), são exemplos de legislações especiais que garantem o direito à infância. Os direitos da criança estão baseados no princípio de que a criança necessita de cuidados especiais e proteção, devendo ser prioridade na agenda política.

Vamos ao destaque: “ É dever da FAMÍLIA, da SOCIEDADE e do ESTADO assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura , à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.” Constituição Brasileira de 1988, art. 227, caput.

Pensando no direito à vida trago um ponto bastante polêmico e que diverge opiniões entre os brasileiros: Bolsa Família. Com base no Relatório Mundial da Saúde 2013, o Bolsa Família reduziu em até 17% o índice de mortalidade infantil nas 2.853 cidades pesquisadas, entre 2004 e 2009. O estudo apontou também que o Bolsa Família foi responsável direto pela diminuição de 65% das mortes causadas por desnutrição e por 53% dos óbitos causados por diarreia em crianças menores de cinco anos. Esses dados causam um sentimento de esperança. É pouco, é muito pouco. Mas como diz o art 227 da CF/88 , é dever da família , da sociedade e do Estado garantir os direitos de crianças e adolescentes. Seja na promoção, reparação e controle de direitos resguardados para infância. Então, poupe-me palavrões e coloque em prática o que a legislação preconiza, pois é dever da sociedade civil, também.

É inversamente proporcional o número de crianças e adolescentes que são assassinados no Brasil, com o número de crianças e adolescentes que cometem um assassinato. Aconselho que visitem o site www.mapadaviolencia.org.br antes de qualquer comentário de pessoas que foram contaminadas pelo autoritarismo do regime militar, que veem militantes da área de Direitos Humanos como “defensores de bandidos” ou que fazem comparações equivocadas com outros países com sistema político, econômico e social diferentes do nosso.

Existe um leque variado de violações de direitos infância. Por exemplo, com base no Relatório Situação Mundial da Infância 2013, do UNICEF, uma estimativa amplamente utilizada indica que 93 milhões de crianças vivem com algum tipo de deficiência moderada ou grave, e não há ainda preparo por parte de alguns países para uma educação inclusiva.

Pois bem, não é só porque o dia 24 de agosto é o Dia da Infância, que devemos parar especificamente nesse dia para refletir sobre condições socioeconômicas e educacionais em que vivem as crianças desse planeta. Há diversos exemplos de pessoas e grupos que contribuem significativa para garantir a eficácia das legislações vigentes. E não é de agora.

Enquanto houver pessoas preocupadas apenas em satisfazer única e exclusivamente seus anseios, haverá violações, desigualdades e pensamentos equivocados guiados por uma única fonte de informação.

Nesse breve comentário existem lacunas e diversos pontos que deveria ser abordados, admito. Mas acredito numa reflexividade colaborativa onde todos possam opinar objetivamente, abrindo espaço para um debate maior e construtivo.

Monique Evelle

O responsável pelo conteúdo é o autor.

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Reduzir a idade penal, em benefício de quem?

12 de Junho, Dia dos Namorados?

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   (Campanha É da nossa conta! Trabalho Infantil e Adolescentes 2012)

Exatamente nesta data, também é o Dia dos Namorados. Mas desde 2002 nos bastidores da mídia capitalista, o 12 de junho ficou marcado como Dia Mundial do Combate ao Trabalho Infantil. Foi uma iniciativa da Organização Internacional do Trabalho (OIT) , em parcerias com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a fome (MDS) e muitos outros órgãos do Governo Federal, Municipal, Estadual e do Distrito Federal, com outras instituições privadas.

O Dia Mundial do Combate ao Trabalho Infantil tem como foco alertar a todos a importância que tem a implementação das convenções de n° 138 (estabelece idade mínima para admissão do emprego) e n° 182(trata das piores formas de trabalho infantil). No Brasil, o fórum Nacional de Erradicação do trabalho infantil, articulou a campanha Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil e estabeleceu como data prioritária para a mobilização o dia 12 de Junho.

Ano passado o Desabafo Social participou da campanha É da Nossa Conta! Trabalho Infantil e Adolescente. Foi uma iniciativa da Fundação Telefônica Vivo,  Unicef e da Organização Internacional do Trabalho (OIT). No segundo semestre de 2013, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a fome (MDS), pede e convoca a integração entre as gestões Estaduais, Municipais e do Distrito Federal um olhar  para os serviços e programas de Assistência Social, durante e após a realização da mobilização da campanha.

Não se vê ano melhor para falar sobre esse assunto devido aos megaeventos que estão perto de acontecer em nosso país. Esses megaeventos não tem uma natureza apenas de diversão, mas também irá aumentar o índice de trabalho infantil. Muitas dessas crianças estão na linha da pobreza e, assim, elas são facilmente levadas ao caminho no qual leva diretamente ao trabalho infantil. Isso vem acontecendo com mais frequência do que podemos imaginar, talvez porque as nossas crianças não tenham uma educação infantil na qual seria de direito ter.  Com isso crianças são jogadas nas ruas com a esperança de levar comida para casa e muitas vezes quem emprega ou usa essas crianças são os grandes empresários do nosso país. Veremos como tudo irá ficar depois que esses megaeventos passarem.

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  (Campanha É da nossa conta! Trabalho Infantil e Adolescentes 2012)

 

Tâmara Brito

O responsável pelo conteúdo é o autor.