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Nota

Nem todos os alertas, todos os exemplos, todas as estatísticas e todos os argumentos irão acabar com a vontade de uma parte da população de diminuir a maioridade penal. Assim como acreditar em Papai Noel, essas pessoas acreditam que a … Continuar lendo

Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial

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Para lembrarmos o Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial, o Desabafo Social convida todos vocês para uma roda de conversa sobre essa temática.

O Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial foi instituído no dia 21 de março, pela Organização das Nações Unidas (ONU), em memória do Massacre de Shaperville que ocorreu em de 1960. O massacre aconteceu após uma manifestação contra a lei que obrigava os negros da capital da África do Sul a portar cartões de identificação, especificando os locais por onde eles podiam circular.

Cotas Raciais, Racismo, Redução da Maioridade Penal, Educação, Juventude, Comunicação e muito mais estarão Na Roda com o Desabafo Social. Participe!

Data: 22 de março
Horário: 10h
Local: Rua Doutor Edgar de Barros, 252, Nordeste de Amaralina (Em frente à Escola Casa Belém.)

Desabafo Social em Fortaleza

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No dia 8 de maio de 2013 , Terre des Hommes (TDH), Desabafo Social e ABMP, tiveram um momento de oficina com tema Redução da Maioridade Penal.

Objetivo da oficina
1. Explicar a importância de  abordarmos a temática da maioridade penal, a partir do trabalho com o livro Vozes com enfoque na fala sobre Justiça Ato Infracional, Proteção e Liberdade.
2. Estimular a reflexão sobre a participação na caminhada da paz em que a turma esteve presente.
Metodologia da oficina:
1. Foi divididos dois grupo, com três adolescente em cada grupo. Primeiro grupo foi a favor da maioridade penal. O segundo grupo foi contra a maioridade penal.
2.Cada grupo teve um tempo para refletir um pouco sobre o que pode acontecer com os adolescentes a partir dos 16 anos, com a redução da maioridade penal. Entre as causas e consequências , os participantes citaram a fragilidade, falta de acompanhamento da famíliaa dos adolescentes que cometeram o ato infracional e insuficiência de políticas públicas para as crianças, os adolescentes e jovens.
Resolveram marcar outra oficina, porque uma só não contemplou toda complexidade do assunto.
Lucas Alves
Articulador do Desabafo Social em Fortaleza.

Roda de Conversa On-line: Redução da Maioridade Penal

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No dia 03 de maio, o Desabafo Social realizou a Roda de Conversa On-line, cujo  tema foi Redução da Maioridade Penal.  Contou com participação de adolescentes e jovens dos estados do Maranhão, Pará, Bahia, São Paulo, Paraná, Sergipe, Ceará e Mato Grosso.

A conversa começou às 14 horas com a apresentação das pessoas e suas respectivas representações nos espaços de direitos.
Tivemos a presença de representantes do Comitê Nacional de Enfrentamento a Violência Sexual de Crianças e Adolescentes,  Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP),  Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sergipe (CEDCA-SE),  Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo (FEDDCA-SP), O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Açailandia-MA  (CMDCA).

Depois das apresentações, Monique Evelle fundadora do Desabafo Social,  começou a explicar os períodos da infância e da adolescência e estabeleceu a diferença entre a idade penal e idade infracional que foi o ponto de partida da conversa.

A Roda de Conversa On-line deu inicio com a questão de que não está claro para a maioria do brasileiro o que é idade penal, mas é certo que a responsabilização por ato infracional no Brasil é aos 12 anos. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê medidas socioeducativas em diversas instânci e, em último caso, a internação para os adolescentes que cometem o ato infracional. Começou a serem apresentadas as opiniões sobre a Redução da Maioridade Penal abrindo o espaço para cada um dos adolescentes e jovens expor sua opinião contra ou a favor e justificativas.

Quando pensamos na redução, temos que pensar que isso é uma consequência de diversos problemas gerados por algo ou alguém, já que existem três corresponsáveis: Estado, família e sociedade civil. Neste caso a questão agora não é de ser ou não a favor e sim, o que e de qual forma  iremos garantir a efetividade dos direitos das crianças e dos adolescentes. Então temos que aproveitar para amarrar alguns dispositivos que já possuímos como o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Precisamos garantir a efetivação deste plano que define as novas diretrizes da política nacional de atendimento aos adolescentes em conflito com a lei. Após esta efetivação, deve ser investido, nos municípios, uma política básica criando um ambiente inclusivo, protegido e educativo, com consequências preventivas à violência para todas as crianças, adolescentes e jovens.

Chegando ao fim da Roda de Conversa On-line, propuseram que o Desabafo Social fizesse alguma mobilização em prol da não redução. Além disso, os adolescentes e jovens que estavam presentes, sugeriram outra conversa que abordasse a Redução da Maioridade Penal, para que mais pessoas possam participar dessa pauta nacional.

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Roda de Conversa On-line

Roda de Conversa On-line

Contra a Redução da Maioridade Penal – Raísa Rebouças

Meus amigos sabem o quanto eu não curto me posicionar sobre assunto políticos e/ ou polêmicos, mas diante de casos extremos eu me sinto na obrigação de desabafar. REDUÇÃO DA MAIOR IDADE PENAL. É o melhor a fazer? Vocês realmente acham isso? Por quê? Por que vocês foram assaltados por um adolescente? Por que você leu sobre isso no jornal? É muito cômodo para vocês, sentados nos seus sofás, diante da televisão, comendo bife a milanesa com macarrão nos seus piores dias, dizer simplesmente que “a redução da maior idade penal é o melhor a se fazer”, só por conta de uma vingança infundada, ou coisas do tipo. Para o seu conforto, por que não prender uma criança? “Aaah, mas criança que rouba, que comete esses crimes todos, para mim não é criança!” É? E criança que passa fome? É criança? E se fosse o seu filho? Mas seu filho nunca faria isso, certo? Ele teve boa educação, cresceu rodeado de carinho, mimos e atenção. É, ele não faria isso. Mas e aquelas mães? Aquelas que de vez em quando você se lembra com pena. Aquelas que cresceram no morro, filho de pai pobre e mãe pobre, com pouca instrução e que acabou engravidando cedo. Abandonou a escola e teve mais 5 filhos, depois o marido largou e ela ficou doente, desempregada com 6 filhos pra criar. Trágico? Sim, porém muito mais comum do que você imagina. O mais velho está para completar 16 anos, vê sua mãe e seus irmãos passando fome, fora a fome que já come ele por dentro. Começa com um assalto. Consegue 50 reais que já é mais que o dobro do que ele consegue normalmente pedindo. Diz para a mãe que conseguiu um emprego, não que ele não tenha procurado. Foi em todos os lugares, mas ninguém quis contratar um magro, negro, fraco, mal vestido, sem experiência, menor de idade e ainda por cima com “cara de ladrão”. O que ele faz? Rouba. Rouba todo dia e como é da natureza humana, ele quer mais (há, mais pra quem não tem nada). E assim vai.
E aquele outro menino que não tem nem pai nem mãe? O pai é traficante e nunca para em casa, a mãe era prostituta, mas levou um tiro de policial e morreu na fila do Sus. Aprende o que é violência com 1 ano de idade, quando o pai lhe dá uma surra porque ele chorou de fome. Ele cresceu na rua, nunca frequentou escola porque o pai tem fixa na polícia e não podia matricular ele. Passa a assaltar pra viver aos 11 anos, porque o pai resolve parar de “bancar vagabundo” – como ele mesmo diz. Quanto mais ele assalta, mas ele ganha importância, dinheiro e passa a ser temido por todos. Ele até gosta do que faz, afinal, é a única coisa que ele sabe fazer. Mas você que é você, quando lê isso pensa: “Tenho que fazer mais caridade”, bom, ai vai uma novidade: Caridade não enche barriga de menino de rua por mais do que algumas noites, caridade não ajuda filho de traficante, caridade, em linguagem chula, não resolve PN para essas pessoas! “Mas se eu dou dinheiro a eles, eles compram drogas”, é… Isso verdade. Eles usam as drogas como único meio de diversão. “Então voltamos ao inicio. O jeito é colocar esses delinquentes na cadeia”. Será? O que a cadeia vai fazer com um menino desses? Deixar ele fora de circulação por 10 anos. Manter ele dentro de uma cela com mais 8 pessoas, sendo que a cela foi feita para 3 pessoas e sendo esses 8 estupradores, assassinos ou assaltantes dos piores níveis. Iai? Ele sai de lá 10 anos depois como? Ele sai homem. Homem formado, sem mais salvação, sai com memórias horríveis, achando que o mundo é horrível. Ele sai de lá adulto e se torna pior do que era. Prender jovens é declarar que perdemos as esperanças no ser humano. Daqui a pouco vamos prender meninos de 8 anos (sim, já tem meninos com essa idade roubando, talvez até matando). “Então não tem o que fazer”. Talvez não tenha. Ou talvez em vez de ficarmos discutindo essas coisas sem cabimento, deveríamos estar nos preocupando em fazer valer os direitos dessas crianças. TODA CRIANÇA TEM DIREITO A EDUCAÇÃO, SAÚDE, A VIDA E A PROTEÇÃO. ISSO É LEI! Uma lei que NÃO ESTÁ sendo cumprida. Agora me diga, como você que ensinar a um menino de 16 anos os seus deveres e as consequências disso, se eles nem sabem os seus direitos? Não deveríamos ter DIREITOS E DEVERES? Por que só queremos fazer valer os deveres? E as condições que esses meninos cresceram? Ninguém nasce assaltante. Ninguém nasce ladrão. O meio corrompe o ser humano. Prender crianças não é uma solução e nem nunca será. A solução é mudar o meio dessas crianças. É oferecer educação de qualidade para que lá eles possam aprender a fazer boas escolhas. Eu digo isso: Se querem impor deveres às crianças, cumpram com os direitos delas. Deem-lhes a oportunidade de crescer da forma como se deve e ai sim, pode se pensar em aplicar certas punições pelo não cumprimento dos tais deveres. É só meu ponto de vista. É só um desabafo.

Raísa Rebouças

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