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Direitos Humanos é tema de debate na #ArenaNETMundial

Num dos debates mais importantes do evento, a “A Internet e os Direitos Humanos”, reuniu alguns dos mais importantes nomes de ativistas e cyberativistas dos direitos humanos como o jornalista e blogueiro Leonardo Sakamoto, a também jornalista e cyberativista Nana Queiros do #EuNãoMerecoSerEstuprada, o cyberativista francês Jérémie Zimmermann; o coordenador do Fora do Eixo, Pablo Capilé; o ativista e rapper GOG e o músico e responsável pela Casa de Cultura Tainã, TC.

Antes do debate, o local já trazia uma mostra do que seria o debate dos participantes, com as fotos espalhadas do rosto do ex-espião da CIA, Edward Snowden. As falas dos debatedores arrancaram muitos aplausos num debate eufórico e com muita emoção trazida pelos convidados.

 

Frases que marcaram o debate

Leonardo Sakamoto

“O reacionário começa ver todo mundo discutindo, trocando informações na internet, algo que nunca viu, e reage”.

 

Nana Queiroz

“Não está na hora de ouvirmos os movimentos feministas e não uma garota que fez uma campanha na internet?”.

“Eu não sou a única mulher falando. Eu sou a única mulher sendo ouvida, e por sorte”

 

Pablo Capilé

“O Snwden se manifestou e o Marco Civil foi levado adiante. Mas há anos que os movimentos sociais estão nas ruas falando isso”.

 

TC

“A internet é algo desconhecido para o Brasil. Somente metade da população tem acesso”.

 

GOG

“Não temos maioria feminina, mas temos a maioria negra”.

“É preciso ocupar territórios”.

“Existe um genocídio da juventude negra”.

Hábitos de Navegação na Internet

cats

A internet enquanto meio de comunicação mais ágil e prático existente, oferece ao usuário inúmeras vantagens, sobretudo no que diz respeito ao processo de produção da informação. Em relação aos meios tradicionais, como a TV e o rádio, a internet dá ao público o que esses meios de comunicação de massa não conseguiram: participação efetiva na produção, onde todos podem ser produtores e emissores de informação, e não apenas consumidores e receptores passivos .Em contraponto, a internet tem também diversas desvantagens, haja vista que proporciona um amplo campo de divulgação e  disseminação de conteúdo sem controle,originando desta forma várias situações indesejáveis,como o surgimento de cyberbullying,pornografia, dificuldade de fiscalizar os direitos autorais e intensa exposição.

A partir disso, foi proposta pela ONG SaferNet Brasil duas pesquisas, uma em 2008 e outra em 2013, sobre Hábitos de Navegação na Internet. Segundo a pesquisa realizada em 2013 com 2.834 internautas de 9 a 23 anos, 21% de 15 a 17 anos acessam a internet 2 a 3 vezes por semana e os outros 62% de 18 a 23 anos acessam a internet todos os dias, sendo que ao todo 80% curtem redes sociais.  E de acordo com a pesquisa realizada em 2008 com 2525 alunos de escolas públicas e particulares do Rio de Janeiro, 28,45% usam a internet de uma a duas horas e 43,77% mais de três horas. Seguindo essa estatística, se torna claro que o jovem tem estado muito mais exposto ao público, porém, o cuidado com sua privacidade de informações íntimas é incompatível com a quantidade do que expõe.

Mais uma vez os números afirmam na pesquisa de 2013 que 26% dos jovens não se importam com as configurações de privacidade e 19% não sabem como configurar, contudo, mesmo correndo riscos, 60% do que é compartilhado são fotos pessoais, 35% nome e sobrenome, 28% nome da escola. Na pesquisa de 2008, 30% dos adolescentes publicam seus nomes e sobrenomes, 10% nome da escola e 46% fotos pessoais, ou seja, houve um aumento na exposição das informações pessoais de 2008 a 2013, o que torna esses jovens mais expostos a ponto de ficarem vulneráveis a diversas situações indesejadas como cyberbulling, sextings e variados crimes decorrentes do uso incorreto da internet.

É devido a essa exposição inadequada e pela facilidade de manter relações virtuais que na pesquisa de 2013, 58% dos meninos tem mais de 10 amigos virtuais e 68% das meninas já conheceram um amigo pela internet, ainda que esses amigos não sejam necessariamente  conhecidos físicos. Já na pesquisa de 2008, 61% tem amigos virtuais e 41% desses tem mais de 10 amigos virtuais. Não deixando de lado que além de fazer amigos virtuais, esses jovens também utilizam a internet para namorar como aponta os dados da pesquisa de 2013, a qual mostra que 35% dos meninos e 18% das meninas usam a rede para esse fim, como também na pesquisa de 2008, 22% já namoraram pela internet, desses 45% mais de uma vez. O que de certa forma facilita a ocorrência de sextings. O sexting – palavra originada da união de duas palavras em inglês: sex (sexo) + texting (envio de mensagens), ocorre quando se tira e compartilha fotos sensuais de teor erótico – vem se tornando uma moda no universo cybernético, como aponta a pesquisa de 2013, na qual 42% receberam mais de cinco vezes imagens sensuais ou eróticas e 63% enviaram mais de cinco vezes mensagens desse tipo. Como também na pesquisa de 2008, em que 12,1% admitem já ter publicado fotos íntimas na internet e 31,05% já encontrou ou recebeu conteúdo pornográfico.

Além do sexting, o cyberbullying também tem se tornado o segundo maior receio para 49% dos internautas segundo pesquisa de 2013, sendo que 12% afirmam que já foram vítimas dessa agressão e 35% tem um amigo que já sofreu cyberbullying ao menos uma vez como também 36% disseram o mesmo na pesquisa de 2008. De  acordo com os artigos 17 e 18 do ECA: “O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais” e “É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor”.

Segundo pesquisa realizada, em 2008, pelo Laboratório de Estudos em Ética nos Meios Eletrônicos (Leeme) da Universidade Mackenzie, com 2.039 jovens entre 11 e 18 anos, de escolas públicas e particulares, os jovens não estão preparados para lidar com o grau de abertura proporcionado pela internet. De acordo com o estudo, coordenado pela professora Solange Barros, os adolescentes estão suscetíveis a problemas como exposição à pornografia, divulgação indevida de imagem e dados pessoais, boatos, pedofilia e incitação à violência. “Quarenta e cinco por cento dos entrevistados já tiveram medo em algum tipo de acesso que fizeram na rede.” (http://acritica.uol.com.br/vida/Comportamento-Pais_e_Filhos_0_356364435.html)

Adjunto ao sentimento de insegurança alguns jovens se conservam negligentes aos meios de prevenção dos perigos da internet, de modo que 31% e 52% (entre os de nove anos) não buscam informações de prudência de acordo com pesquisa de 2013.

Embora, 38% deles acreditarem que a escola é o responsável pelo ensino sobre o uso seguro da internet, o papel dos pais é o mais importante na busca da prevenção, já que 46% dos filhos não tem acompanhamento dos pais – pesquisa 2013 – e 67% dos que já foram humilhados pela internet não possuem limite de uso estabelecido pelos pais – pesquisa 2009.  A ausência desses pais como transmissores centrais da educação do uso da internet, talvez seja um essencial fator para a ocorrência de crimes contra crianças e adolescente na internet.

Diante dessa comparação entre os dados da pesquisa de 2008 e de 2013 sobre os Hábitos de Navegação da Internet e, considerando que o artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) diz que “é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.”; considerando que o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH, 2007) e o Programa Ética e Cidadania criados pelo Ministério da Educação (MEC) e pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos (SDH) oferecem oportunidade de discussão sobre o uso ético e seguro da internet como política pública; considerando  que o eixo Educação e Mídia do PNEDH orienta a incorporação das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) no trabalho pedagógico dos educadores brasileiros e; considerando que a  Lei 11.525 , de 25 de setembro de 2007, a qual altera o artigo 32 da lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996 diz que “O currículo do ensino fundamental incluirá, obrigatoriamente, conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes, tendo como diretriz a Lei n o 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, observada a produção e distribuição de material didático adequado”, o Conselho Estadual de Jovens da ABMP- Bahia, sugere que:

  1. O Ministério da Educação e a Secretaria Nacional de Direitos Humanos, com o apoio da sociedade civil e de outras organizações, construam materiais educativos para o uso e também para prevenção de perigos na internet. Contudo, também se faz necessária a efetivação das leis e Planos Nacionais citados para possibilitar a aplicação do material sugerido acima. Esses materiais educativos devem ser implantados no sistema educacional de maneira gradativa, o que facilitaria a absorção do conteúdo.
  1. As escolas da rede pública e privada, realizem ações  para educação digital nas unidades escolares;
  2. As escolas da rede pública e privada, realizem encontros regulares entre estudantes, pais e educadores para discussão  sobre perigos on-line, alertando para os cuidados ao publicar informações pessoais na internet;
  3. O poder público, a sociedade civil e outras organizações, incentivem crianças, adolescentes e jovens a promoverem ações voltadas aos direitos humanos na internet.
  4. As escolas da rede pública e privada, realizem estudos de casos sobre violações de direitos na web, para que os adolescentes e jovens sugiram ações de prevenção;
  5. As escolas da rede pública e privada, realizem ações voltadas para o uso das redes sociais como possibilidades pedagógicas;
  6. As escolas da rede pública e privada, organizações não governamentais e outras instituições, realizem atividades de conscientização acerca da linha tênue entre o mundo real e o espaço digital;
  7. As escolas da rede pública e privada, a sociedade civil e outras organizações, realizem discussões sobre os princípios fundamentais do Marco Civil da Internet ( Privacidade, Neutralidade da Rede e Ordem Judicial.)
  8. As escolas da rede pública e privada, a sociedade civil e outras organizações , realizem atividades educomunicativas pautando questões relacionadas com o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto da Juventude;

Camila Andrade Cidreira

Conselho Estadual dos Jovens da ABMP – BAHIA

Luiza Bahia Marques

Conselho Estadual dos Jovens da ABMP – BAHIA

Rafael Menezes Barreto Silva

Conselho Estadual dos Jovens da ABMP – BAHIA

Monique Evelle Nascimento Costa

Conselho Estadual dos Jovens da ABMP – BAHIA