Arquivo da tag: Direitos

Defensoria Pública de SP promove atividades de orientação jurídica e debate o tema da violência obstétrica

Defensoria Pública de SP promove atividades de orientação jurídica e debate o tema da violência obstétrica

Para celebrar o Dia Internacional da Mulher, a Defensoria Pública de SP realiza durante o mês de março atividades de orientação jurídica à população, bem como de educação em direitos para debater o assunto da violência obstétrica. A iniciativa é do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria.

 

A violência obstétrica caracteriza-se pela apropriação do corpo e processos reprodutivos das mulheres por profissionais de saúde, através de tratamento desumanizado, abuso de medicalização e patologização dos processos naturais, causando a perda da autonomia e capacidade de decidir livremente sobre seus corpos na sexualidade, impactando negativamente na qualidade de vida das mulheres. A violência obstétrica pode ocorrer durante a gestação, durante o parto ou no momento pós-parto.

A Defensora Pública Ana Paula Meirelles, coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, aponta que o tema deste ano tem como objetivo conscientizar as pessoas sobre essa temática. “A violência obstétrica ainda é muito pouca tratada e discutida pela sociedade. Por vezes, muitas mulheres desconhecem que são vítimas destas situações. Nosso maior objetivo é informar as mulheres sobre quais são seus direitos antes, durante e após o parto. É importante que a mulher entenda se sofreu alguma violência, que denuncie o abuso e busque seus direitos.”

 

O tema da violência obstétrica foi escolhido após manifestação de entidades da sociedade civil no IV Ciclo de Conferências da Defensoria Pública, que solicitavam ampla sensibilização sobre o assunto.

 

Atividades na Capital

Na próxima segunda-feira (10/3), entre 8h e 12h, 15 Defensores Públicos estarão na Estação Clínicas do metrô (Linha 2 Verde) para oferecer orientações sobre o assunto da violência obstétrica e distribuir material informativo sobre o tema.

O evento é organizado pelo Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria, Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP) e a Ong Artemis.

Clique aqui para acessar o material informativo.

Além desse evento, haverá também, durante as sextas-feiras do mês de março, no atendimento inicial da Defensoria Pública (Av. Liberdade, 32 – Centro) oficinas sobre direitos da mulher na assistência ao parto, com apoio de profissionais da área.

Atividades no Interior

A Defensoria Pública, através de seus Centros de Atendimento Multidisciplinar (CAMs), também realiza diversas atividades em comemoração ao Dia da Mulher em todo o Estado. Confira as atividades abaixo:

Sorocaba: Evento em parceria com o Movimento Parto de Gente.

Jaú: Atividades em parceira com uma escola Estadual, que no dia 08 de março fará várias atividades para as mulheres.

Presidente Prudente: Atividade: intervenção sobre autoestima e cuidados; Instituto Embeleze irá realizar um dia de beleza na Defensoria; os Defensores irão trabalhar os temas específicos do direito”, em 07 de março, na triagem.

Praia Grande: Evento no Ambulatório de Especialidades Médicas (AME) da cidade, onde as mulheres fazem o pré-natal, abordando os aspectos psicológicos e jurídicos do tema.

Anúncios

Hábitos de Navegação na Internet

cats

A internet enquanto meio de comunicação mais ágil e prático existente, oferece ao usuário inúmeras vantagens, sobretudo no que diz respeito ao processo de produção da informação. Em relação aos meios tradicionais, como a TV e o rádio, a internet dá ao público o que esses meios de comunicação de massa não conseguiram: participação efetiva na produção, onde todos podem ser produtores e emissores de informação, e não apenas consumidores e receptores passivos .Em contraponto, a internet tem também diversas desvantagens, haja vista que proporciona um amplo campo de divulgação e  disseminação de conteúdo sem controle,originando desta forma várias situações indesejáveis,como o surgimento de cyberbullying,pornografia, dificuldade de fiscalizar os direitos autorais e intensa exposição.

A partir disso, foi proposta pela ONG SaferNet Brasil duas pesquisas, uma em 2008 e outra em 2013, sobre Hábitos de Navegação na Internet. Segundo a pesquisa realizada em 2013 com 2.834 internautas de 9 a 23 anos, 21% de 15 a 17 anos acessam a internet 2 a 3 vezes por semana e os outros 62% de 18 a 23 anos acessam a internet todos os dias, sendo que ao todo 80% curtem redes sociais.  E de acordo com a pesquisa realizada em 2008 com 2525 alunos de escolas públicas e particulares do Rio de Janeiro, 28,45% usam a internet de uma a duas horas e 43,77% mais de três horas. Seguindo essa estatística, se torna claro que o jovem tem estado muito mais exposto ao público, porém, o cuidado com sua privacidade de informações íntimas é incompatível com a quantidade do que expõe.

Mais uma vez os números afirmam na pesquisa de 2013 que 26% dos jovens não se importam com as configurações de privacidade e 19% não sabem como configurar, contudo, mesmo correndo riscos, 60% do que é compartilhado são fotos pessoais, 35% nome e sobrenome, 28% nome da escola. Na pesquisa de 2008, 30% dos adolescentes publicam seus nomes e sobrenomes, 10% nome da escola e 46% fotos pessoais, ou seja, houve um aumento na exposição das informações pessoais de 2008 a 2013, o que torna esses jovens mais expostos a ponto de ficarem vulneráveis a diversas situações indesejadas como cyberbulling, sextings e variados crimes decorrentes do uso incorreto da internet.

É devido a essa exposição inadequada e pela facilidade de manter relações virtuais que na pesquisa de 2013, 58% dos meninos tem mais de 10 amigos virtuais e 68% das meninas já conheceram um amigo pela internet, ainda que esses amigos não sejam necessariamente  conhecidos físicos. Já na pesquisa de 2008, 61% tem amigos virtuais e 41% desses tem mais de 10 amigos virtuais. Não deixando de lado que além de fazer amigos virtuais, esses jovens também utilizam a internet para namorar como aponta os dados da pesquisa de 2013, a qual mostra que 35% dos meninos e 18% das meninas usam a rede para esse fim, como também na pesquisa de 2008, 22% já namoraram pela internet, desses 45% mais de uma vez. O que de certa forma facilita a ocorrência de sextings. O sexting – palavra originada da união de duas palavras em inglês: sex (sexo) + texting (envio de mensagens), ocorre quando se tira e compartilha fotos sensuais de teor erótico – vem se tornando uma moda no universo cybernético, como aponta a pesquisa de 2013, na qual 42% receberam mais de cinco vezes imagens sensuais ou eróticas e 63% enviaram mais de cinco vezes mensagens desse tipo. Como também na pesquisa de 2008, em que 12,1% admitem já ter publicado fotos íntimas na internet e 31,05% já encontrou ou recebeu conteúdo pornográfico.

Além do sexting, o cyberbullying também tem se tornado o segundo maior receio para 49% dos internautas segundo pesquisa de 2013, sendo que 12% afirmam que já foram vítimas dessa agressão e 35% tem um amigo que já sofreu cyberbullying ao menos uma vez como também 36% disseram o mesmo na pesquisa de 2008. De  acordo com os artigos 17 e 18 do ECA: “O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais” e “É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor”.

Segundo pesquisa realizada, em 2008, pelo Laboratório de Estudos em Ética nos Meios Eletrônicos (Leeme) da Universidade Mackenzie, com 2.039 jovens entre 11 e 18 anos, de escolas públicas e particulares, os jovens não estão preparados para lidar com o grau de abertura proporcionado pela internet. De acordo com o estudo, coordenado pela professora Solange Barros, os adolescentes estão suscetíveis a problemas como exposição à pornografia, divulgação indevida de imagem e dados pessoais, boatos, pedofilia e incitação à violência. “Quarenta e cinco por cento dos entrevistados já tiveram medo em algum tipo de acesso que fizeram na rede.” (http://acritica.uol.com.br/vida/Comportamento-Pais_e_Filhos_0_356364435.html)

Adjunto ao sentimento de insegurança alguns jovens se conservam negligentes aos meios de prevenção dos perigos da internet, de modo que 31% e 52% (entre os de nove anos) não buscam informações de prudência de acordo com pesquisa de 2013.

Embora, 38% deles acreditarem que a escola é o responsável pelo ensino sobre o uso seguro da internet, o papel dos pais é o mais importante na busca da prevenção, já que 46% dos filhos não tem acompanhamento dos pais – pesquisa 2013 – e 67% dos que já foram humilhados pela internet não possuem limite de uso estabelecido pelos pais – pesquisa 2009.  A ausência desses pais como transmissores centrais da educação do uso da internet, talvez seja um essencial fator para a ocorrência de crimes contra crianças e adolescente na internet.

Diante dessa comparação entre os dados da pesquisa de 2008 e de 2013 sobre os Hábitos de Navegação da Internet e, considerando que o artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) diz que “é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.”; considerando que o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH, 2007) e o Programa Ética e Cidadania criados pelo Ministério da Educação (MEC) e pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos (SDH) oferecem oportunidade de discussão sobre o uso ético e seguro da internet como política pública; considerando  que o eixo Educação e Mídia do PNEDH orienta a incorporação das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) no trabalho pedagógico dos educadores brasileiros e; considerando que a  Lei 11.525 , de 25 de setembro de 2007, a qual altera o artigo 32 da lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996 diz que “O currículo do ensino fundamental incluirá, obrigatoriamente, conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes, tendo como diretriz a Lei n o 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, observada a produção e distribuição de material didático adequado”, o Conselho Estadual de Jovens da ABMP- Bahia, sugere que:

  1. O Ministério da Educação e a Secretaria Nacional de Direitos Humanos, com o apoio da sociedade civil e de outras organizações, construam materiais educativos para o uso e também para prevenção de perigos na internet. Contudo, também se faz necessária a efetivação das leis e Planos Nacionais citados para possibilitar a aplicação do material sugerido acima. Esses materiais educativos devem ser implantados no sistema educacional de maneira gradativa, o que facilitaria a absorção do conteúdo.
  1. As escolas da rede pública e privada, realizem ações  para educação digital nas unidades escolares;
  2. As escolas da rede pública e privada, realizem encontros regulares entre estudantes, pais e educadores para discussão  sobre perigos on-line, alertando para os cuidados ao publicar informações pessoais na internet;
  3. O poder público, a sociedade civil e outras organizações, incentivem crianças, adolescentes e jovens a promoverem ações voltadas aos direitos humanos na internet.
  4. As escolas da rede pública e privada, realizem estudos de casos sobre violações de direitos na web, para que os adolescentes e jovens sugiram ações de prevenção;
  5. As escolas da rede pública e privada, realizem ações voltadas para o uso das redes sociais como possibilidades pedagógicas;
  6. As escolas da rede pública e privada, organizações não governamentais e outras instituições, realizem atividades de conscientização acerca da linha tênue entre o mundo real e o espaço digital;
  7. As escolas da rede pública e privada, a sociedade civil e outras organizações, realizem discussões sobre os princípios fundamentais do Marco Civil da Internet ( Privacidade, Neutralidade da Rede e Ordem Judicial.)
  8. As escolas da rede pública e privada, a sociedade civil e outras organizações , realizem atividades educomunicativas pautando questões relacionadas com o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto da Juventude;

Camila Andrade Cidreira

Conselho Estadual dos Jovens da ABMP – BAHIA

Luiza Bahia Marques

Conselho Estadual dos Jovens da ABMP – BAHIA

Rafael Menezes Barreto Silva

Conselho Estadual dos Jovens da ABMP – BAHIA

Monique Evelle Nascimento Costa

Conselho Estadual dos Jovens da ABMP – BAHIA

Comunique-se!

Mais um dia de atividade do Desabafo Social. Dessa vez a oficina foi realizada com os adolescentes no Nordeste de Amaralina.

Primeiro selecionamos algumas matérias de alguns veículos de comunicação e tentamos encontrar o erro. O que as matérias tinham em comum? Termos inadequados se referindo as crianças e aos adolescentes como, por exemplo, o termo “menor” e divulgação da identidade do adolescente ( nome completo, foto  e idade).

Enquanto analisávamos as matérias, os participantes não conseguiram identificar o erro. Termos como os anteriormente citados , estão presentes todos os dias e  é exatamente assim que deve ser chamado, deve ser a cobertura jornalística etc.

A partir daí a discussão se deu em torno do Estatuto da Criança e do Adolescente e os meios de comunicação. Dúvidas foram esclarecidas e logo depois pensamos em ações que serão realizadas pelos participantes da oficina, para potencializar a cidadania a partir do uso das Tecnologias de Informação e Comunicação.

Para iniciar às ações do grupo, dois deles serão moderadores da “Roda de Conversa On-line: Ciberespaço é outro mundo?” que será realizada no dia 04/02, às 11h (Horário de Brasília) no chat do Desabafo Social.

Na Roda com o Desabafo Social em Fortaleza

FLYER CEARÁ PRONTO

Comunicação, cidadania, experiências exitosas, formas de participação e muito mais! Tudo isso irá acontecer no dia 07 de novembro, na atividade “Na Roda junto ao Desabafo Social”, em Fortaleza – Ceará, cujo tema é “Participação Online e Offline”.

Apostando na globalização como possibilidade, o Desabafo Social irá dialogar acerca da participação do jovem nas redes sociais e fora delas. Isto é, discutir a importância das redes como instrumentos de mobilização, articulação e engajamento político. Além disso, mostrará como são as suas atuações em prol da defesa dos direitos humanos fora do ciberespaço.

Essa atividade é o primeiro passo para fortalecer o Desabafo Social em Fortaleza, sugerindo ações da juventude na construção e aperfeiçoamento das políticas públicas, voltadas ao público infanto-juvenil.

O empreendedor social que conquistou para o Ceará em 2011 o prêmio Internacional “Soluções Positivas”, em parceria com a Mac Ainds Funds, MTV America Latina e Ashoka, estará presente. Sem contar que o diretor de prevenção e atendimento da SaferNet Brasil, ONG que atua na área de direitos humanos na internet, e o jovem articulador do Monitoramento Jovem de Políticas Públicas (MJPOP), não poderiam ficar de fora dessa roda!

Compareça, participe e construa junto ao Desabafo Social.
Faça já sua inscrição. TODOS GANHARÃO CERTIFICADO!

INSCRIÇÃO: http://zip.net/bxk9gt

Data: 07 de novembro de 2013
Horário: 08h às 14h
Local: CUCA CHE Guevara – Barra do Ceará, Av. Pres. Castelo Branco, 6417, Fortaleza -CE
Informações: www.facebook.com/rededesabafosocial
desabafosocial.ce@gmail.com

DIA C

Dia 17 de Outubro é o Dia “C” – Dia Nacional da Juventude Comunicativa. Esta é uma iniciativa da Rede Nacional de Adolescentes e Jovens Comunicadores – RENAJOC, parceira do Desabafo Social.

Faremos nossa atividade em Salvador, no dia 19 de outubro.
Não fique de fora e participe!

1377040_540898532655005_1699093212_n

Orçamento? E eu com isso?

RODADECONVERSA_ONLINE

“As políticas públicas não funcionam!” “O prefeito disse que a prioridade agora não é a quadra de futebol lá do bairro. Ele falou que não está no orçamento não.” Quem nunca ouviu algo semelhante?

 E agora José? Por que tudo isso acontece? Já pararam pra pensar como as decisões tomadas pelos governantes afetam nossas vidas? E esse tal orçamento, o que é?

Para encurtar distâncias e fortalecer o debate entorno da importância de conhecer o orçamento público, o Desabafo Social irá realizar mais uma Roda de Conversa On-line. Pode marcar em sua agenda. Dia 09 de outubro vamos bater um papo de jovem pra jovem sobre “Orçamento? E eu com isso?” e você não pode ficar de fora! Chame sua galera e não atrase. Começaremos às 15h em ponto.

O que?  Roda de Conversa On-line. Tema: Orçamento? E eu com isso?

Quando? Dia 09 de outubro às 15h

Onde? Chat do Desabafo Social. Link:  http://migre.me/gf3hs

Participação Juvenil e Direitos Humanos na Internet.

A internet não é apenas uma extensão da vida real e sim um complemento dela! Como todas as coisas boas e ruins que acontecem na sociedade, no ambiente digital temos isso reproduzido, inclusive a violação de direitos humanos, vocês sabiam disso?

Sabiam também que os direitos que temos no mundo não digital também são válidos para quando estamos online? Mas como fazer que esses direitos sejam respeitados na Internet, que todo mundo diz que é terra de ninguém? Como a Internet também é um espaço coletivo que tal pensar como a ação da juventude pode ser importante para a defesa dos direitos humanos na Internet?

E imagine aí que isso tudo não são só perguntas para entrançar a mente, esse papo vai rolar sim!

Participação, direitos, Internet e juventude são as palavras chaves para o hangout que irá acontecer na próxima quarta-feira. O bate-papo contará com a presença de jovens que militam na área dos direitos humanos e que irão trocar experiências com vocês.

Temos um encontro marcado! Anotem na agenda. Dia 25 de setembro às 14h, Hangout sobre Participação Juvenil e Proteção dos Direitos Humanos na Internet. Vamos participar, convidar amigos e familiares para conversar sobre isso também!

Quer fazer parte desse debate?

É muito simples. Todas as discussões serão transmitidas pelo link http://goo.gl/o7RSoH. Os internautas poderão ainda fazer perguntas e interagir com o evento. Além disso, haverá transmissão simultânea no canal do Youtube http://www.youtube.com/Safernet

O que? Hangout sobre Participação Juvenil e Direitos Humanos na Internet

Quando? 25 de setembro, às 14h

Onde? http://goo.gl/o7RSoH

Comunicação para a Erradicação do Trabalho Infantil

Imagem

Comunicadores da ong Cipó e Elias de Souza, articulador do Desabafo Social em Alagoas.

Aconteceu no 18/09 em Maceió-AL ,mais uma das oficinas realizadas pela CIPÓ, cujo tema foi “Comunicação e Trabalho Infantil”,que está sendo realizada no Norte e Nordeste entre os dias 12 e 26 de setembro.

A oficina em Maceió contou com a presença de diversos profissionais que fazem parte do Sistema de Garantia de Direitos (SDG), na instância regional. No primeiro momento foi debatido a situação dos municípios alagoanos no contexto do trabalho infantil e, em seguida, foi abordado um diagnóstico com os índices de trabalho infantil nos estados do Nordeste. O debate ao longo do evento foi contínuo e bastante edificante, se intensificando próximo do fim, onde foi feita uma dinâmica muito  interessante.

Segundo Maria Auxiliadora, uma das participantes da oficina, a solução para acabar com o trabalho infantil, é a elaboração de projetos assistenciais eficazes, que visem o acompanhamento familiar de maneira continuada.

No dia 26 de setembro, o Desabafo estará presente  na oficina que será realizada Salvador-BA.

Oficina temática – Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes

foto0248

Realizamos hoje (03/09), em Macieó-AL, a oficina sobre Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes que, apesar de ter sido realizada com poucos jovens (15), teve um resultado bastante positivo. Foi notório a participação e interação dos mesmos nas dinâmicas praticadas sobre o referido tema. De início fizemos uma apresentação do Desabafo Social. Em seguida introduzimos o assunto, abordando de modo que houvesse um bom entendimento.

O que os jovens da oficina pensam sobre Violência e Exploração Sexual:

1) Pra você o que é violência sexual ?

        “É quando o direito da criança e do adolescente é violado. Segundo o ECA , é direito de crianças e adolescentes a integridade física e psicológica. A violência sexual é um ato surreal e cruel cometido por pessoas com algum tipo de deficiência mental.”

2) Quem devemos procurar quando soubermos de algum caso de violência sexual?

     “ Precisamos ir ao Conselho Tutelar, no CRAS,CREAS  e delegacias em geral.”

3) Frase de conscientização sobre a prevenção de exploração sexual.

       “Temos que ficar sempre atentos para qualquer sinal de violência sexual infantil, essa luta é minha,é sua,é nossa ! “

4) Propostas para combater a violência sexual contra crianças e adolescentes.

      “Além de punições mais rígidas para os abusadores, precisamos pensar num tratamento psicológico para os mesmos, senão quando ele estiver em liberdade continuará a praticar o abuso.”

      “ Conscientização contínua dos órgãos competentes nos meios de comunicação.”

      “Abordagem desse tema nas escolas por meio de assistentes sociais.”

Depois de um longo bate-papo sobre o tema, fizemos um quebra-cabeça com os tipos de violência sexual infantil para que houvesse uma maior compreensão sobre o tema.

Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes

OFICINA

COMEÇAMOS COM AS OFICINAS TEMÁTICAS!

Junto com os megaeventos e grandes obras vem o desenvolvimento econômico e as violações de direitos. A exploração sexual de crianças e adolescentes é uma das piores e mais perversas formas de violação aos Direitos Humanos. Com a aproximação dos megaeventos os números de casos de abuso aumentam significativamente.

Vamos começar nosso ciclo de oficinas temáticas abordando, inicialmente, o tema Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Você não pode ficar de fora!

Reflexividade colaborativa.

Constituição Federal , Declaração Universal dos Direitos Humanos, Códigos e Códigos. Entre tantas legislações nacionais e internacionais, além de todos direitos direcionados a qualquer pessoa humana, existem recortes especificamente para às crianças. Declaração Universal dos Direitos da Crianças(1959), Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança (1989) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), são exemplos de legislações especiais que garantem o direito à infância. Os direitos da criança estão baseados no princípio de que a criança necessita de cuidados especiais e proteção, devendo ser prioridade na agenda política.

Vamos ao destaque: “ É dever da FAMÍLIA, da SOCIEDADE e do ESTADO assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura , à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.” Constituição Brasileira de 1988, art. 227, caput.

Pensando no direito à vida trago um ponto bastante polêmico e que diverge opiniões entre os brasileiros: Bolsa Família. Com base no Relatório Mundial da Saúde 2013, o Bolsa Família reduziu em até 17% o índice de mortalidade infantil nas 2.853 cidades pesquisadas, entre 2004 e 2009. O estudo apontou também que o Bolsa Família foi responsável direto pela diminuição de 65% das mortes causadas por desnutrição e por 53% dos óbitos causados por diarreia em crianças menores de cinco anos. Esses dados causam um sentimento de esperança. É pouco, é muito pouco. Mas como diz o art 227 da CF/88 , é dever da família , da sociedade e do Estado garantir os direitos de crianças e adolescentes. Seja na promoção, reparação e controle de direitos resguardados para infância. Então, poupe-me palavrões e coloque em prática o que a legislação preconiza, pois é dever da sociedade civil, também.

É inversamente proporcional o número de crianças e adolescentes que são assassinados no Brasil, com o número de crianças e adolescentes que cometem um assassinato. Aconselho que visitem o site www.mapadaviolencia.org.br antes de qualquer comentário de pessoas que foram contaminadas pelo autoritarismo do regime militar, que veem militantes da área de Direitos Humanos como “defensores de bandidos” ou que fazem comparações equivocadas com outros países com sistema político, econômico e social diferentes do nosso.

Existe um leque variado de violações de direitos infância. Por exemplo, com base no Relatório Situação Mundial da Infância 2013, do UNICEF, uma estimativa amplamente utilizada indica que 93 milhões de crianças vivem com algum tipo de deficiência moderada ou grave, e não há ainda preparo por parte de alguns países para uma educação inclusiva.

Pois bem, não é só porque o dia 24 de agosto é o Dia da Infância, que devemos parar especificamente nesse dia para refletir sobre condições socioeconômicas e educacionais em que vivem as crianças desse planeta. Há diversos exemplos de pessoas e grupos que contribuem significativa para garantir a eficácia das legislações vigentes. E não é de agora.

Enquanto houver pessoas preocupadas apenas em satisfazer única e exclusivamente seus anseios, haverá violações, desigualdades e pensamentos equivocados guiados por uma única fonte de informação.

Nesse breve comentário existem lacunas e diversos pontos que deveria ser abordados, admito. Mas acredito numa reflexividade colaborativa onde todos possam opinar objetivamente, abrindo espaço para um debate maior e construtivo.

Monique Evelle

O responsável pelo conteúdo é o autor.

Na Roda com o Desabafo Social em Lauro de Freitas

Imagem

Segurança, transporte, educação, cultura e lazer em Lauro de Freitas, Bahia. Essa foi a pauta do nosso bate-papo com os 12 adolescentes presentes. Para descontrair, iniciamos a tarde com uma dinâmica de interação. Em seguida exibimos o documentário Frutos do Brasil – Juventude em Debate, que retrata 8 histórias de grupos de jovens de diferentes regiões do país. Relacionamos a realidade dos jovens do documentário com a do município de Lauro de Freitas. Depois dessa parte dividimos os adolescentes em grupos, onde cada grupo com seus respectivos temas (segurança, transporte, educação, cultura e lazer) apontou os pontos positivos, os negativos e deram sugestões para melhorias do município. No próximo encontro, dia 26 de julho, iremos elaborar uma carta propositiva em conjunto para ser entregue aos gestores públicos de Lauro.

O Direito à Participação

Foto: Monique Evelle

O tema Participação Juvenil pode ser visto como todas e qualquer forma de ação relacionadas à criança, adolescente e jovem, que esteja ela vinculada a sua vida dentro da comunidade, politica, social, cultural e etc.

Por meios históricos podemos notá-los (crianças, adolescentes e jovens) como sujeitos sem direitos, pois as épocas vividas dentro de nosso país desde 1500 com a invasão dos portugueses a infância tinha seus direitos sexuais e de liberdade violados, e se viam presos na mão de obra gratuita na extração de riquezas naturais de nosso país. A inserção do cristianismo nesse processo  pouco auxiliou, e os padres catequizadores não pensavam na crianças, assim os métodos de escravidão ainda eram muito visíveis e utilizados com os “menores”.

Com o passar dos anos, por volta de1700, os barões café eram sem duvida os maiores violadores de diretos de crianças, adolescente e jovem, não só os nascidos no Brasil, mas oriundos do processo escravista também dos que eram vindos, por exemplo, da África, e se viam presos a bordeis e prostibulo ou em lavouras de café, sem direito a nada.

Podemos ver que a luta pelos direitos infanto-juvenis dar-se-á indiretamente com os movimentos feministas, pois ao serem mães e estando vivendo numa sociedade melhor e igualitária a elas, seus filhos estariam bem, e suas lutas pontuais como, por exemplo, pelo direito a voto, à saúde, direitos trabalhistas etc., fomentaram uma grande contribuição dentro das ideias do movimento de direitos das crianças, adolescentes e jovens.

Em 1927, o então presidente Washington Luiz assina o decreto Nº 17.943, de 12/10/1927 e cria o Código de Menores como instrumento de proteção e vigilância da infância e adolescência, vitima de omissão e transgressão da família, em seus direitos básicos. Qualquer menor abandonado ou delinquente era encaminhado a autoridade pública (juiz). Criando também um Conselho de Assistência e Proteção aos Menores, esses conselheiros eram denominados, “Delegados da Assistência e Proteção aos Menores”, que na verdade eram as pessoas que usariam essa lei como processo de punição aos adolescentes infratores pendurando ate 1979 sofrendo algumas alterações limitando-o ao poder judicia.

Em 1948 a Organização das Nações Unidas (ONU) elaborou a Declaração dos Direitos Humanos, carta que dava direitos a todas as pessoas, e em 1949 cria-se a Declaração Universal dos Direitos das Crianças, e nela finalmente a criança e o adolescente foi considerado um sujeito em desenvolvimento e com absoluta prioridade, e nessa época a ONU, não distinguia crianças e adolescentes sendo assim crianças eram consideradas de 0 a 17 anos e 11 meses.

Um dos princípios desta carta que deve ser ressaltado é:

 Principio II – “A criança gozará de proteção especial e disporá de oportunidade e serviços, a serem estabelecidos em lei por outros meios, de modo que possa desenvolver-se física, mental, moral, espiritualmente de forma saudável e normal, assim como leis com este fim, a consideração fundamental a que se atenderá será o interesse superior da criança”.

Em 1988 o Brasil escreveu sua 7º Constituição Federal, conhecida como a Constituição Cidadã ou Humanizada, pois se agregou nela as declarações da ONU, e deu-se o direito a 70% da população votar e participar dos processos de democracia no país, uma luta histórica, de um pais que passou por invasões, colonizado, viveu períodos de ditatura militar e que teve seu povo em especial as Crianças e Adolescentes vitimas desse massacre social.

13 de Julho de 1990 – data histórica dentro do movimento dos direitos aprova-se o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), garantindo à criança e ao adolescente sua condição de sujeito peculiar em desenvolvimento, que deve ter prioridade absoluta em seu atendimento nas diversas politicas, garantindo de fato seu direito como cidadão.

 “Art. 4. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, â educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito à liberdade e à convivência familiar e comunitária.”

(OBS: Ao meu ponto de vista o artigo 4 deve ser revisto para o acréscimo ao direito ao acesso à internet e/ou CiberCidadania , pois o mesmo já é visto como uma política pública.)

 Institui-se nesse as instâncias colegiadas de participação em três instâncias administrativas (Conselhos de Direitos, paritários: Sociedade Civil e  Estado de forma paritária) e à nível municipal cria-se os Conselhos Tutelares, formados por cidadão eleitos dentro de um processo democrático eleitoral, escolhidos pela comunidade local para estar zelando e garantindo os direitos das crianças e adolescentes desde violação dentro de seus seio familiar , na comunidade, na cidade, e também em omissão ou até violação por parte das autoridades publicas.

Vale citar dentro do Estatuto da Criança e do Adolescente os artigos que deixam de forma clara e objetiva que a criança e o adolescente têm sim o direito de participar de todos os processos político-sociais que influenciem sua em sua vida familiar e comunitária, a forma que ele mesmo também possa discutir opinar e deliberar politicas que influenciem em sua vida, de forma não manipulada e  pensada por outros, influencia por estancias governamentais ou não, de direito privado, mas sim que a crianças e os adolescentes possam de fato opinar nas politicas publicas. A seguir os artigos 16 e 53 que defendem esse argumento:

“Art. 16: O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

I – ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;

II – opinião e expressão;

III – crença e culto religioso;

IV – brincar, praticar esportes e divertir-se;

V – participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;

VI – participar da vida política, na forma da lei;

VII – “buscar refúgio, auxílio e orientação.”

 

“Art. 53: A criança e o adolescente têm direito à educação, visando o pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes:

I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II – direito de ser respeitado por seus educadores;

III – direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;

IV – direito de organização e participação em entidades estudantis;

V – acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.

“Parágrafo único: É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.”

 A partir desses artigos, ao menos de forma escrita dar-se-á o direito de participação a ser assegurado deliberado e executado, assim podemos garantir as ações deste processo.