Arquivo do mês: março 2014

Rede de Participação Juvenil da ABMP

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CARTA DA REDE DE PARTICIPAÇÃO JUVENIL DA ABMP

Nós, adolescentes e jovens representantes da Rede de Participação Juvenil da ABMP, reunidos entre os dias 25 e 28 de março, em Foz do Iguaçu (PR), durante o XXV Congresso da ABMP, no exercício do direito à participação, preconizado pela Convenção dos Direitos da Criança e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, apresentamos a seguir nossas considerações e recomendações sobre as Diretrizes da Justiça Adaptada às Crianças e Adolescentes; a Carta de Constituição de Estratégias em Defesa da Proteção Integral dos Direitos de Crianças e Adolescentes; o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).

Considerando:
a) Que a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, bem como o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto da Juventude, garantem a participação de crianças, adolescentes e jovens enquanto um Direito Humano, a ser cumprido por todas as nações signatárias;

b) Que as Diretrizes da Justiça Adaptada à Criança e ao Adolescente do Conselho de Europa e do MERCOSUL reforçam a idéia de aplicação do Sistema de Justiça de acordo com as necessidades do segmento infanto-juvenil e, para tanto, os adolescentes são protagonistas e podem apresentar o que vivenciam no dia a dia;

c) Considerando que na Carta de Constituição de Estratégias em Defesa da Proteção Integral dos Direitos da Criança e do Adolescente está clara a necessidade de atuação conjunta das políticas públicas na promoção dos direitos infanto-juvenis;

d) Considerando que o direito à participação infanto-juvenil está previstio nos Planos Nacionais de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Sinase;

e) Considerando a necessidade de fortalecer a Rede de Participação Juvenil da ABMP enquanto espaço pioneiro de debate, proposição e avaliação do Sistema de Justiça da Infância e Juventude a partir dos próprios adolescentes e jovens;

Recomendamos:
Promover a escuta dos adolescentes e jovens nos processos de elaboração, implementação e avaliação de planos e programas voltados a este segmento, em especial o Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Projeto Político Pedagógico do SINASE;

Fomentar a participação crianças, adolescentes e jovens nos espaços de formulação e monitoramento das políticas públicas da infância e adolescência, em especial dos Conselhos Estaduais DCA, articulando a garantia de participação juvenil nesses espaços, devidamente, registradas em seus regimentos;

Promover as adaptações necessárias à participação de crianças e adolescentes no Sistema de Justiça, garantindo:
a) A existência de equipes multidisciplinares, com psicólogos, assistentes sociais, pedagogos e outros profissionais, que possam atender as crianças e os adolescentes de forma adequada, levando em conta sua condição peculiar de desenvolvimento;

b) A sensibilização e capacitação de todos os atores do Sistema de Justiça da Infância e Adolescência, para a promoção da participação juvenil nos processos judiciais onde crianças e adolescentes figurem como testemunhas, vítimas ou autores;

c) O uso de linguagem amigável, na qual se decodifique os termos jurídicos num vocabulário de fácil entendimento para a criança e para o adolescente;

d) A opção preferencial pela realização de depoimentos com redução de danos;

Garantir a participação de adolescentes e jovens nos espaços/processos de discussões das ações de enfrentamento do abuso e exploração sexual, em especial, no contexto dos mega eventos esportivos que acontecerão nos próximos anos. Para tanto, propomos:
a) Produção de material informativo, voltado para o público infantojuvenil que possa subsidiar ações de formações/sensibilização deste público;
b) Articular ações de educação entre pares, onde um adolescente possa sensibilizar o outro sobre os mecanismos/serviços de proteção e denúncia de violência sexual, como o Disque 100 e/ou Conselhos Tutelares;
c) Fortalecer, ampliar e facilitar a participação dos adolescentes nos espaços (fóruns, comitês, comissões, etc.) que discutam e promovam ações de enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, considerando as necessidades específicas desse público;
d) Capacitar os atores do Sistema de Garantia de Direitos e da Justiça da Infância para atuarem no enfrentamento de casos de violência sexual ocorridas no âmbito da internet e na formação dos adolescentes para que usem a internet com segurança;
e) Realizar ações articuladas de mobilização e sensibilização, em 18 de maio, dia nacional de luta contra o abuso e a exploração sexual contra crianças e adolescentes;
f) Mapear ativos de comunicação comunitária que possam contribuir para a difusão de conteúdos de comunicação sobre o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, produzidos por e para adolescentes e jovens.

Desenvolver estratégias nacionais para a garantia do direito a participação de crianças e adolescentes, preconizados na Convenção Internacional dos Direitos da Infância e no Estatuto da Criança e do Adolescente, de modo que eles possam contribuir com as demais estratégias da Carta de Constituição de Estratégias em Defesa da Proteção Integral dos Direitos de Crianças e Adolescentes;

Garantir a participação de crianças e adolescentes no Comitê Interinstitucional Permanente, levando em conta critério de diversidade regional, racial, de sexo e gênero, e outras;

Promover maior integração entre Defensoria, Promotoria e Magistratura para a articulação necessária na promoção dos direitos de crianças e adolescentes;

Dedicar esforços no sentido de impedir qualquer retrocesso nas legislações especiais, principalmente, no que se refere a redução da maioridade penal. Entendemos que isso passa pela necessidade de um posicionamento público da ABMP em relação ao tema, bem como, pela articulação junto a legisladores, veículos de comunicação e outros segmentos sociais para desconstruir os argumentos do senso-comum que criminalizam o adolescente e jovem e afirmam a redução como saída para os problemas de violência no país;

Difundir mais informações sobre o Sistema de Atendimento Socioeducativo – SINASE, para que a sociedade em geral, e especialmente, adolescentes em cumprimento de medidas e seus familiares conheçam plenamente seus direitos;

Incluir na grade curricular das escolas de cumprimento de medida socioeducativas de privação de liberdade atividades pedagógicas sobre o ECA e o SINASE, trabalhando transversalmente o tema em diferentes matérias como português, matemática, geografia, etc.;

Garantir a efetivação da Diretriz que trata sobre a participação crítica dos adolescentes na construção, monitoramento e avaliação das ações socioeducativas.

“Participação infanto-juvenil no Sistema de Justiça é a garantia da consolidação da cidadania”.
Foz do Iguaçu, 28 de março de 2014.
Rede de Participação Juvenil da ABMP
Ana Karoline (CE), Carlos Jr (SP), José Wilson (GO), Marina Rocha (RS), Monique Evelle (BA), , Luiza Bahia (BA), Lucas Alves (CE).

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XXV Congresso Nacional da ABMP

XXV Congresso Nacional da ABMP

Jovens de diferentes regiões brasileiras, irão participar do II Encontro de Adolescentes e Jovens- Participação e protagonismo juvenil no Sistema de Justiça da Infância e Juventude e no Sistema de Garantia de Direitos, durant o XXV Congresso Nacional da ABMP.

25 a 28 de março de 2014

PROGRAMAÇÃO:

Participação das exposições com o objetivo de levantar subsídios à construção do documento final.

Análise e discussão dos seguintes documentos:

a) Diretrizes de Justiça Adaptada à Criança e ao Adolescente do Conselho de Europa e do MERCOSUL
b) Carta de Constituição de Estratégias em Defesa da Proteção Integral dos Direitos da Criança e do Adolescente
c) Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual de Crianças e Adolescentes
d) Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE

Reflexão sobre a atuação do Grupo de Adolescentes e Jovens com sugestões para o planejamento das ações 2014

Diálogo com os adolescentes e jovens.

Igualdade Racial

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O Governo do Estado de Pernambuco realizou várias atividades de enfrentamento ao racismo institucional, levando em conta as Celebrações do Dia Internacional de Luta contra a Discriminação Racial, instituída pela ONU. A ação foi realizada pela CEPIR e COEPIR- Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial de Pernambuco, MNU- Movimento Negro Unificado de Pernambuco e teve parceria institucional com a Prefeitura da Cidade do Recife e a Universidade Católica de Pernambuco NUAMPO-NEABI.

 Atividades como roda de diálogo que tiveram temas relacionados ao racismo em sua forma inicial e nos dias atuais.

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Entre vários palestrantes, estava o Prof. Mário Theodoro, que contextualizou a questão racial no Brasil. O professor Mário Theodoro colocou o racismo como principal fator da desigualdade social em nosso país. Disse que o primeiro passo para enfrentar o racismo, seria conhece-lo.

Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial

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Para lembrarmos o Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial, o Desabafo Social convida todos vocês para uma roda de conversa sobre essa temática.

O Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial foi instituído no dia 21 de março, pela Organização das Nações Unidas (ONU), em memória do Massacre de Shaperville que ocorreu em de 1960. O massacre aconteceu após uma manifestação contra a lei que obrigava os negros da capital da África do Sul a portar cartões de identificação, especificando os locais por onde eles podiam circular.

Cotas Raciais, Racismo, Redução da Maioridade Penal, Educação, Juventude, Comunicação e muito mais estarão Na Roda com o Desabafo Social. Participe!

Data: 22 de março
Horário: 10h
Local: Rua Doutor Edgar de Barros, 252, Nordeste de Amaralina (Em frente à Escola Casa Belém.)

Defensoria Pública de SP promove atividades de orientação jurídica e debate o tema da violência obstétrica

Defensoria Pública de SP promove atividades de orientação jurídica e debate o tema da violência obstétrica

Para celebrar o Dia Internacional da Mulher, a Defensoria Pública de SP realiza durante o mês de março atividades de orientação jurídica à população, bem como de educação em direitos para debater o assunto da violência obstétrica. A iniciativa é do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria.

 

A violência obstétrica caracteriza-se pela apropriação do corpo e processos reprodutivos das mulheres por profissionais de saúde, através de tratamento desumanizado, abuso de medicalização e patologização dos processos naturais, causando a perda da autonomia e capacidade de decidir livremente sobre seus corpos na sexualidade, impactando negativamente na qualidade de vida das mulheres. A violência obstétrica pode ocorrer durante a gestação, durante o parto ou no momento pós-parto.

A Defensora Pública Ana Paula Meirelles, coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, aponta que o tema deste ano tem como objetivo conscientizar as pessoas sobre essa temática. “A violência obstétrica ainda é muito pouca tratada e discutida pela sociedade. Por vezes, muitas mulheres desconhecem que são vítimas destas situações. Nosso maior objetivo é informar as mulheres sobre quais são seus direitos antes, durante e após o parto. É importante que a mulher entenda se sofreu alguma violência, que denuncie o abuso e busque seus direitos.”

 

O tema da violência obstétrica foi escolhido após manifestação de entidades da sociedade civil no IV Ciclo de Conferências da Defensoria Pública, que solicitavam ampla sensibilização sobre o assunto.

 

Atividades na Capital

Na próxima segunda-feira (10/3), entre 8h e 12h, 15 Defensores Públicos estarão na Estação Clínicas do metrô (Linha 2 Verde) para oferecer orientações sobre o assunto da violência obstétrica e distribuir material informativo sobre o tema.

O evento é organizado pelo Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria, Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP) e a Ong Artemis.

Clique aqui para acessar o material informativo.

Além desse evento, haverá também, durante as sextas-feiras do mês de março, no atendimento inicial da Defensoria Pública (Av. Liberdade, 32 – Centro) oficinas sobre direitos da mulher na assistência ao parto, com apoio de profissionais da área.

Atividades no Interior

A Defensoria Pública, através de seus Centros de Atendimento Multidisciplinar (CAMs), também realiza diversas atividades em comemoração ao Dia da Mulher em todo o Estado. Confira as atividades abaixo:

Sorocaba: Evento em parceria com o Movimento Parto de Gente.

Jaú: Atividades em parceira com uma escola Estadual, que no dia 08 de março fará várias atividades para as mulheres.

Presidente Prudente: Atividade: intervenção sobre autoestima e cuidados; Instituto Embeleze irá realizar um dia de beleza na Defensoria; os Defensores irão trabalhar os temas específicos do direito”, em 07 de março, na triagem.

Praia Grande: Evento no Ambulatório de Especialidades Médicas (AME) da cidade, onde as mulheres fazem o pré-natal, abordando os aspectos psicológicos e jurídicos do tema.

Comemoramos o Dia Internacional da Mulher dando pauladas nas nossas mães

Dia 8 de março é celebrado o Dia Internacional da Mulher, mais uma data que deve ser lembrada para as pessoas refletirem sobre as violências contra as mulheres e a luta pelos direitos iguais. Não sou muito fã de escrever coisas que outros blogs escrevem, mas sinto que precisamos lembrar-nos do quanto à mulher sofre no Brasil.

Sendo sincero, o que me motivou a escrever este texto foi um comentário feito por um internauta após um artigo que fala sobre a morte de uma criança espancada pelo pai por ter um “comportamento afeminado”: “Se essa criança gostava de lavar louças e de dançar a dança do ventre é por culpa da mãe, uma mulher irresponsável que não a levava para escola e, com certeza, a colocava para lavar louças e ficar vendo ela ou alguém de casa dançando esse tipo de música, Nenhuma criança nasce gostando de lavar louças e nem de dança do ventre ou qualquer uma outra. Ela, a mãe, foi tão irresponsável e culpada pelo seu assassinato pelo fato de ter mandado o menino pra casa do pai, traficante e sem vínculo nenhum com o garoto.”. Claro, a culpa é da mãe.

Mesmo depois de quase um século celebrando esta data, nos deparamos com comentários como estes, o problema maior é que este cidadão não está sozinho. Estamos deixando de discutir os problemas que as mulheres enfrentam numa sociedade machista para falar sobre seus “benefícios” como “Ah, mas ela se aposenta mais cedo” e “A mulher tem uma delegacia só para ela”.

Se for mulher é uma vantagem, por que 50 mil mulheres sofrem violações sexuais (estupro) por ano no Brasil (Ministério da Justiça, 2013)?  Por que o Brasil é o sétimo país mais violento contra as mulheres (Organização Mundial da Saúde, 2012)? Talvez, precisaremos de mais um século para deixarmos a ideia de que mulher  só aprende apanhando bastante.

Lucas Antonio

O responsável pelo conteúdo é o autor.