Maioridade Penal e Encarceramento Juvenil


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A OAB-BA, através da Comissão de Direitos Humanos, realizará uma audiência pública, no próximo dia 11 de outubro, das 08:30 às 12 horas, no auditório da sua sede situada na Praça da Piedade (ao lado do Center Lapa). Na ocasião serão debatidas “As propostas de redução da maioridade penal e do aumento do encarceramento juvenil”.

A intenção é oportunizar à sociedade um espaço democrático para discutir este tema que tem ocupado a pauta midiática há alguns anos com foco na redução da maioridade penal e, mais recentemente, através de propostas que objetivam aumentar o tempo de privação de liberdade de adolescentes aos quais se atribua a autoria de ato infracional, comumente conhecidos como adolescentes infratores.

Estaremos lá!

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