Marco Civil da Internet já!


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Depois da Roda de Conversa On-line, que o Desabafo Social realizou com o tema Cidadania em Rede, surgiu um tema tanto quanto polêmico, o qual muitas pessoas ainda não tinham parado para analisar a profundidade da importância social: o Marco Civil na internet  e  a  suma importância à priorização no momento em que se encontram o Brasil e o mundo inteiro .

Então, o que realmente é o Marco Civil? O Marco Civil da Internet é um projeto de Lei que visa estabelecer direitos e deveres na utilização da Internet no Brasil. O pensamento de criar o Marco Civil surgiu em 2009, no Fórum Internacional de Software Livre. Na ocasião, representantes da sociedade civil pediram que fosse criado um projeto de lei que protegesse o usuário e não criminalizasse as condutas. Porém, mesmo assim, muitas iniciativas da sociedade e de órgãos ligados ao governo vêm tentando mostrar a necessidade de ser agilizada a análise e aprovação do Marco Civil da Internet pelo Congresso . Mas a votação no plenário da Câmara já foi adiada seis vezes. Sendo assim, sem regulação, órgãos do governo criam suas regras.

Portanto é necessário que nós, como cidadãos, venhamos a conhecer mais sobre o mesmo e cobrar a garantia da efetivação desse projeto. Porém, muitas pessoas perguntam: o que vai mudar na minha vida com o marco civil? ENTENDAM: em primeiro lugar, a capacidade de mobilização efetiva das pessoas com o uso das redes sociais é significativamente impressionante. A informação é percorrida no mundo em questão de minutos. Em segundo lugar, nós temos uma lei que tipifica os  ciber crimes, que não vigia , serve  apenas para  tipificar os novos crimes. Estamos terminando um debate de extrema importância sobre uma (possível) primeira lei no mundo que defenda o direito dos usuários.

 O Marco Civil da Internet é um dos projetos essenciais para o Ministério da Justiça. Através dele são garantidos os princípios da neutralidade e a função de caráter social da rede, responsabilidade civil de usuários e provedores e a sua privacidade. Vamos então divulgar essa ideia de efetivação do Marco Civil, para que possamos garantir a nossa segurança no acesso à rede e continuar permitindo a mobilidade social que vem garantindo, principalmente nesse processo de manifestações e mudanças em que o mundo está passando.

 

Tainá Paranhos

O responsável pelo conteúdo é o autor.

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