Roda de Conversa On-line: Redução da Maioridade Penal


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No dia 03 de maio, o Desabafo Social realizou a Roda de Conversa On-line, cujo  tema foi Redução da Maioridade Penal.  Contou com participação de adolescentes e jovens dos estados do Maranhão, Pará, Bahia, São Paulo, Paraná, Sergipe, Ceará e Mato Grosso.

A conversa começou às 14 horas com a apresentação das pessoas e suas respectivas representações nos espaços de direitos.
Tivemos a presença de representantes do Comitê Nacional de Enfrentamento a Violência Sexual de Crianças e Adolescentes,  Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP),  Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sergipe (CEDCA-SE),  Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo (FEDDCA-SP), O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Açailandia-MA  (CMDCA).

Depois das apresentações, Monique Evelle fundadora do Desabafo Social,  começou a explicar os períodos da infância e da adolescência e estabeleceu a diferença entre a idade penal e idade infracional que foi o ponto de partida da conversa.

A Roda de Conversa On-line deu inicio com a questão de que não está claro para a maioria do brasileiro o que é idade penal, mas é certo que a responsabilização por ato infracional no Brasil é aos 12 anos. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê medidas socioeducativas em diversas instânci e, em último caso, a internação para os adolescentes que cometem o ato infracional. Começou a serem apresentadas as opiniões sobre a Redução da Maioridade Penal abrindo o espaço para cada um dos adolescentes e jovens expor sua opinião contra ou a favor e justificativas.

Quando pensamos na redução, temos que pensar que isso é uma consequência de diversos problemas gerados por algo ou alguém, já que existem três corresponsáveis: Estado, família e sociedade civil. Neste caso a questão agora não é de ser ou não a favor e sim, o que e de qual forma  iremos garantir a efetividade dos direitos das crianças e dos adolescentes. Então temos que aproveitar para amarrar alguns dispositivos que já possuímos como o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Precisamos garantir a efetivação deste plano que define as novas diretrizes da política nacional de atendimento aos adolescentes em conflito com a lei. Após esta efetivação, deve ser investido, nos municípios, uma política básica criando um ambiente inclusivo, protegido e educativo, com consequências preventivas à violência para todas as crianças, adolescentes e jovens.

Chegando ao fim da Roda de Conversa On-line, propuseram que o Desabafo Social fizesse alguma mobilização em prol da não redução. Além disso, os adolescentes e jovens que estavam presentes, sugeriram outra conversa que abordasse a Redução da Maioridade Penal, para que mais pessoas possam participar dessa pauta nacional.

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