Arquivo do mês: maio 2013

A situação dos transportes públicos em Salvador.

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        Sem nenhuma linha de ônibus a ser  oferecida a quantia no ato de arrematação e com um ” suposto ” metrô em construção há 13 anos,que já vem sendo motivos de chacota e considerado como uma  Lenda, Salvador visualizou sua frota de carros quase dobrar desde 2007 e nesse momento esta se preparando um dos locais a ser sediada a Copa do Mundo de 2014.

         Se compreender a situação do transporte público de Salvador não é uma tarefa fácil como se aparenta. A capital tem enfrentado momentos delicados com a qualidade dos transportes destinados a população, ela vem sendo a cada dia que passa  uma cidade “trancada”, estamos literalmente imóveis ,não  consegue se movimentar nem a pé, nem de carro ou de transporte coletivo, sem se deparar com a lentidão , principalmente  nos intermináveis horários de pico .

        É quase impossível pensar mobilidade urbana no Brasil sem pensar no transporte coletivo, principalmente no famoso ” busu” . De acordo com uma pesquisa feita pelo IBGE, Salvador hoje possui cerca de 3 milhões de habitantes, sendo que a sua grande maioria usufrui do transporte coletivo como o seu principal meio de se locomover para seus destinos. A partir desse momento que surge a grande insatisfação e  descontentamento da população , saindo pelos bairros de Salvador é fácil perceber que o povo está insatisfeito com essa situação já que a prefeitura ainda não fornece no momento condições de mobilidades de maneira igual para toda a população.  Rendimento satisfatório , conforto e segurança estão longe de pertencer ao nosso cotidiano, afinal os planejamentos de ações referentes a esse setor, se é que eles existem realmente, não são efetivados .

      As tarifas são desproporcionais ao serviço oferecido, sem contar que são absurdos, os assaltos tem sido constante nos transportes públicos , as greves já viraram  moda , mas e ai , como é que fica povo diante dessa situação ? Visivelmente suscetível sofrer  com isso , é necessário que o governo aumente os seus investimentos nesse setor, e começar a ter uma visão direcionada e critica , porque precisamos de soluções , e soluções IMEDIATAS  e pode começar tomando como ponto de partida : as rotas, percursos e linhas, o estado de conservação dos veículos ,a frota de veículos circulando,os terminais rodoviários, os horários , o que evitaria as pessoas ficarem sujeitas a serem assaltadas nos pontos de ônibus assegurando a segurança e integridade pessoal, afinal a segurança de Salvador  também não é  essa lá essa “coca-cola” toda . A partir dai poderíamos começar a visualizar uma condição digna de um cidadão referente a esse setor , afinal temos os  nossos direitos e esse é grande desafio de efetivação da Lei Nacional de Mobilidade Urbana (Lei  Federal 12.587/2012) em Salvador a ser efetivada .

 

Tainá Paranhos

O responsável pelo conteúdo é o autor.

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2ª Edição do Cineminha da Galera

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A 2ª Edição do Cineminha da Galera contou a presença do público infantil. Antes da exibição do filme Direitos Humanos da Criança, houve um bate-papo sobre diversas expressões e palavras que, até então, eram desconhecidas pelas crianças, tais como: Educomunicação, Direitos Humanos, Participação, Colaboração entre outras.

Depois do brainstorming (chuva de ideias) acerca das palavras citadas acima, exibimos o filme que prendeu a atenção de todos. O filme contava a história de quatro crianças que tinham realidades diferentes, sendo uma moradora de uma comunidade, outra de uma bairro de classe média, a terceira morava na zona rural e a última em um tribo indígena.  Além disso, mostrava a trajetória das mesmas até chegar na escola. Umas com mais facilidades do que outras.

Após a exibição do filme, houve questionamento a respeito sobre: Qual realidade é semelhante a minha? Qual realidade desejo? Qual realidade não quero viver de jeito nenhum?

Surgiram diferentes respostas. Mas o que importa não são as respostas e sim o momento de reflexão sobre o SER e o QUERER SER.  Discutimos questões sobre violações de direitos, principalmente , sobre o Trabalho Infantil.

Finalizando o Cineminha da Galera, fomos ao lado de fora da Centro Comunitário para analisarmos como podemos utilizar nossas habilidades para melhorar o local em que vivemos.

Aguardem! Teremos novidades.

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Imagina na Copa – Rede de jovens criada por estudante de 16 anos ensina direitos humanos a crianças.

Rede de jovens criada por estudante de 16 anos ensina direitos humanos a crianças

‘Desabafo Social’ realiza atividades na periferia de Salvador para debater temas como exploração sexual de crianças e segurança na internet; projeto também está presente em outros estados.

O Desabafo Social é uma rede de jovens inseridos em movimentos sociais, que busca transformar a realidade da periferia de Salvador através de ações que despertam e aprimoram o senso crítico de crianças e adolescentes para as questões de direitos humanos. O grupo promove atividades como oficinas, debates e diálogos e, em dois anos, já impactou, sem qualquer apoio financeiro, 40 crianças e adolescentes.

Monique Evelle, estudante, tomou a iniciativa de fundar a rede em maio de 2011, aos 16 anos de idade, no bairro Nordeste de Amaralina, onde mora. Atualmente sete jovens trabalham diretamente no projeto na capital baiana, que conta também com articuladores em São Paulo, Ceará, Pará, Maranhão e Rio Grande do Norte, atuando em ONGs, escolas e em movimentos sociais.

As oficinas abordam temas como segurança na internet, exploração sexual, trabalho infantil, meio ambiente e liberdade de expressão. Dados divulgados pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República nesta semana, que é marcada pelo Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, mostram que a Bahia ficou em 7º lugar no ranking dos estados que mais receberam denúncias de violação dos direitos das crianças e adolescentes, entre janeiro e abril de 2013. No ranking de denúncias apenas de violência sexual, a região sobre para a 3ª posição.

As atividades do Desabafo Social visam conscientizar as crianças sobre quais são esses riscos, como e onde podem ocorrer, além de abordar os direitos das crianças em diferentes aspectos. “Uma menina que tinha participado de uma oficina em 2012 veio até mim dizer que queria organizar um futebol das crianças. Eu perguntei por que e ela respondeu que eu ensinei que todas as crianças tinham direito de estudar e de brincar”, conta Monique.

Segundo a fundadora do Desabafo Social, os pais das crianças já relataram que o comportamento dos filhos mudou após a participação nas oficinas. “Eles não jogam mais lixo na rua porque fizeram oficina de educação ambiental, sabem a hora de falar e a de escutar e respeitam os adultos”.

O investimento para manter as atividades do Desabafo Social vem dos próprios jovens que atuam no projeto. As tentativas de conseguir apoio em estabelecimentos locais, segundo Monique, não tiveram sucesso. As oficinas e demais atividades, que antes eram feitas em espaços cedidos, passaram a acontecer na rua. Mas a jovem acredita que a atual repercussão que o projeto vem tendo vai facilitar futuros apoios.

O Desabafo Social lança bimestralmente uma revista online. Além do conteúdo produzido por voluntários, crianças e adolescentes são convidadas a participar enviando textos e imagens. O projeto também tem o objetivo de atingir uma faixa etária mais alta, estimulando os jovens a se engajarem em causas sociais.

Juliane Gabillaud, que é voluntária do Desabafo Social ministrando oficinas, está entre esses jovens. “A sensação de passar o conhecimento é incrível, eu não sou nada, mas eu posso fazer alguma coisa, qualquer um pode. Esse movimento está aí para mostrar para as pessoas podem”, opina.

O vídeo pode ser assistido clicando aqui.

[Juliane Costa, jornalista e voluntária do Imagina na Copa – imprensa@imaginanacopa.com.br]

Desabafo Social-SP. Se liga nessa!

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Dia 16 de maio realizamos aqui no Centro Para Criança e Adolescente com a turma de 12 a 14 anos da manhã e da tarde uma roda de conversa apresentando o projeto e ações desenvolvidas pelo Desabafo Social, apresentando a eles todos os materiais que o DS tem nos meios de comunicação.

No inicio a turma esta muito presa ao tema, mas quando trouxe ao grupo que este grupo era gerido por jovens inicialmente de Salvador e agora tem se ramificando por todo o Brasil, a turma se empolgou ao máximo e começamos a discutir seguindo a do projeto pedagógico que trabalho com eles que tem o tema Participação Juvenil, expressando os meios e as formas de estarem mudando sua realidade, sua vida, a comunidade que vivem a partir da participação nas politicas publicas e na construção de uma nova sociedade a partir do dialogo e da movimentação.

Fiz toda a apresentação do projeto eles perguntaram algumas coisas sobre como funciona na pratica o projeto via redes sociais, quem eram esses “loucos” que fazer todo esse projeto existir, e assim por diante, depois pedi a turma que a partir das colagens com todas as publicações do desabafo eles pudessem escolher as melhores e montarem seu próprio jornal.

Desabafo Social , mas que uma ideia , e sim um coração !

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Carlos Alberto

Articulador do Desabafo Social em São Paulo

Seminário 18 de maio – Esquecer é permitir, lembrar é combater

Monique Evelle – Fundadora do Desabafo Social.

Na última sexta-feira, 17 de maio, ocorreu no auditório do Ministério Público do Estado da Bahia o Seminário  18 de maio – Esquecer é permitir, lembrar é combater. O Seminário fez parte das ações do  Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
No período da manhã, o evento contou com a participação ativa dos adolescentes Daniel Sousa e Ester Santana, ambos do Mérito Juvenil de Lauro de Freitas, e das jovens Monique Evelle (Desabafo Social) e Cristiane Conceição (CRIA). O quarteto juvenil fizeram parte da Mesa Redonda-Os megaeventos como porta de entrada à Violência Sexual contra Criança e Adolescente.
Ester Santana, 15 anos,  defendeu o envolvimento dos jovens nos projetos a eles destinados, chegando a questionar o por quê de só ter adulto participando desse e de outros seminários tratando do tema, provocando surpresa e aplausos. A jovem Monique Evelle, tratou do tema do trabalho infantil com apresentações de dados histórico e cultural. Monique, 18 anos, relatou sobre as ações do Desabafo Social para a promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes. Além disso, falou que  “a mídia convencional mostra algo para o fim lucrativo. Por exemplo, o dia 12 de junho está chegando e o que iremos ver na televisão? Compre porque é Dias dos Namorados. Porém, não diz que é o Dia Mundial do Combate ao Tabalho Infantil. O Estado deve garantir os direitos de crianças e dos adolescentes. Mas, segundo o ECA , existem três corresponsáveis: O Estado, a família e sociedade civil. Existe uma grande diferença entre ser consciente e estar conscientizado. Todos que estão aqui discutindo sobre exploração e abuso sexual sabe que isso existe. Então são conscientes. Agora, sair do seu conforto e atuar como instrumento de promoção e proteção dos direitos crianças e dos adolescentes, é ser conscientizado”.
Chegando ao fim, os promotores presentes no Seminário, afirmaram a importância da participação de adolescentes e jovens nos espaços que lhes são de direito. Espera-se que nos próximos eventos haja a participação ativa da juventude.

Desabafo Social na Ponta dos Dedos – Lançamento do Portal dos direitos das Crianças e dos Adolescentes na Bahia.

Hoje o Desabafo Social o participou da inauguração do Portal de Direitos das Crianças e dos Adolescentes da Bahia, realizado pelo Cipó. O portal tem como objetivo fortalecer os atores do Sistema de Garantia de Direitos e garantir os Direitos das Crianças e dos Adolescentes da Bahia. Além disso,  fomentar ações de comunicação para a mobilização e agendamento social, sendo um espaço informativo que organizará agendas e noticias e reflexões a cerca do tema.
Os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente , previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069 de 13 de julho de 1990), formulam e acompanham a execução das políticas públicas de atendimento à infância e à adolescência.
Temos que nos mobilizar, fazer o portal acontecer, abraçar com tudo para que cheguem até a mídia. Vamos discutir sobre JUVENTUDE, temos que mostrar o que realmente acontece debaixo do pano, o que acontece na periferia, na favela, o que nos passamos de verdade. Não é simplesmente o que vemos no jornal, na TV, no rádio e nos outros meio de comunicação, temos que mostrar que os nossos direitos não estão sendo usados, por quem realmente tem essa necessidade.  A competição realmente é pesada, temos que fazer acontecer! E isso depende de cada um de nós. Pois precisamos está nessa luta juntos. Depende de mim, depende de nós, depende de você!
Onde a criança deve está? Deve está trabalhando ou na escola que é seu devido lugar? E a consequência dela não está na escola? Consequentemente não terá oportunidade de emprego futuramente, e onde ela vai conseguir o dinheiro? Tráfico? Roubos? Será que não temos que rever? Não é a causa que leva uma criança infligir as leis antes de completar a maior idade? E a mesma está ciente dos seus direitos?
O portal é uma ótima iniciativa, mais ‘’E DAÍ?’’ Quem está vendo? Onde está sendo levada essa informação? Onde o portal está sendo publicado? Nosso dever é mostrar a Juventude o que tem direito. A periferia sabe dos seus diretos? Pra mim o principal objetivo tem que ser esse, o foco tem que ser nossa Juventude se mobilizar e está ciente do que está se passando. Por que aceitam tantas humilhações de policias, pessoas de classe social superior? Qual é o motivo de aceitar viver nessa situação? Temos que revolucionar, vamos mostrar o que podemos. Por que a periferia está representada na sua maioria só nos indicies negativos? Não é passada informação, não é publicado, não é mostrada a juventude periférica. Sim, e dai? Qual a ação que terá com a iniciativa do portal?
Enfim, vamos levar a informação pra quem precisa! A juventude precisa disso!

Juliane Gabillaud

Designer da Revista Desabafo Social

 

O responsável pelo conteúdo é o autor.

Entrevista no Jornal do Senado

Diretora e fundadora do Desabafo Social dá entrevista para o Jornal do Senado- edição de 18 anos.

CONFIRAM: http://www12.senado.gov.br/noticias/jornal/edicoes/2013/05/14/18-anos/jornal.pdf

 

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Desabafo Social em Campo

O QUE É: Iniciativa que busca discutir com adolescentes e jovens acerca das violações de direitos humanos das crianças e dos adolescentes nos megaeventos.

OBEJTIVO: Fortalecer e articular os adolescentes e jovens no enfrentamento as violações de direitos humanos nos megaeventos, a exemplos de violência sexual e trabalho infantil.

METODOLGIA: As discussões serão através de encontros virtuais e presenciais, cine-debate, atividades lúdico-educativas e campanhas.

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18 de Maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes – Esquecer é Permitir, Lembrar é Combater.

18 de Maio - Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes - Esquecer é Permitir, Lembrar é Combater.

18 de Maio – Esquecer é Permitir, Lembrar é Combater’

Daniel Souza (Aldeia Infantis SOS), Ester Twc (Desbravadores Mundo Marinho) e Monique Evelle (Desabafo Social), serão os debatedores do seminário ’18 de Maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes – Esquecer é Permitir, Lembrar é Combater’. O evento acontecerá na próxima sexta-feira (17/05), das 8 às 17 horas, no auditório J.J. Calmon de Passos, na sede do Ministério Público, na Avenida Joana Angélica, 1312, Nazaré, Salvador-BA. O seminário faz parte da programação do Comitê De Enfrentamento Bahia, Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca) e o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) do Ministério Público da Bahia.

DIVULGUE! PARTICIPE!!!
FAÇA BONITO, PROTEJA NOSSAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES!

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De Jovem pra Jovem

De Jovem pra Jovem

Festival de música e dança no Rio Sena, Subúrbio de Salvador.

Cineminha da Galera

O Cineminha da Galera é um projeto criado para a juventude das comunidades de Lauro de Freitas, onde iremos dialogar de forma criativa e dinâmica, através de filmes que abordam temáticas sociais.
É pensando que se descobre, é perguntando que se aprende, e nada melhor que um espaço especial para o adolescente compartilhar seus conhecimentos de maneira divertida e atraente.
A primeira sessão de cinema aberto será na próxima segunda-feira, 13 de maio. Esperamos por você!

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Desabafo Social em Fortaleza

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No dia 8 de maio de 2013 , Terre des Hommes (TDH), Desabafo Social e ABMP, tiveram um momento de oficina com tema Redução da Maioridade Penal.

Objetivo da oficina
1. Explicar a importância de  abordarmos a temática da maioridade penal, a partir do trabalho com o livro Vozes com enfoque na fala sobre Justiça Ato Infracional, Proteção e Liberdade.
2. Estimular a reflexão sobre a participação na caminhada da paz em que a turma esteve presente.
Metodologia da oficina:
1. Foi divididos dois grupo, com três adolescente em cada grupo. Primeiro grupo foi a favor da maioridade penal. O segundo grupo foi contra a maioridade penal.
2.Cada grupo teve um tempo para refletir um pouco sobre o que pode acontecer com os adolescentes a partir dos 16 anos, com a redução da maioridade penal. Entre as causas e consequências , os participantes citaram a fragilidade, falta de acompanhamento da famíliaa dos adolescentes que cometeram o ato infracional e insuficiência de políticas públicas para as crianças, os adolescentes e jovens.
Resolveram marcar outra oficina, porque uma só não contemplou toda complexidade do assunto.
Lucas Alves
Articulador do Desabafo Social em Fortaleza.

Na Roda com o Desabafo Social

ATENÇÃO GALERA DE FORTALEZA!

O Desabafo Social foi convidado pelo Terre des Hommes (TDH) para realizar o Na Roda com o Desabafo Social.

TEMA: Redução da Maioridade Penal
LOCAL: CRAS
DATA: 08/05/2013
HORÁRIO: 13:30

Conferência Lúdica: “Avanços e Desafios”

História das Conferências Lúdicas em São Paulo
“A alegria está na luta,
na tentativa, no sofrimento envolvido
e não na vitoria propriamente dita.
Mahatma Gandhi”
Não podemos iniciar mais um avanço deste processo de disseminação sem lembrar da parte essencial de sua historia.
Nos anos 80, com o fim da ditadura militar se criava novas formas de instituições “políticas”, aonde movimentos sociais muitas vezes em formar de organizações não governamentais começam a discutir amplamente os Direitos Humanos, sem se submeterem a medos e cerceamentos de opiniões, coisa costumeira anos antes, assim com a ascensão da idéia de Democracia o país inteiro começou a se mobilizar pelas reformas no corpo interno do poder legislativo e executivo principalmente no que tange participação popular. Em 1988, é instituído a oitava Constituição Federal que é considerada a mais humanista na historia do Brasil, dois anos depois é assinado pelo Presidente da Republica a Lei Nº 8.069 o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) que trás como Absoluta Prioridade, as pessoas de 0 a 18 anos imcompletos e explica que os mesmos são seres peculiares em desenvolvimento.
O primeiro ponto a explicar o processo Lúdico, e acaba com a visão “minorista” imposta até então, meses depois o Brasil assina o acordo traçado pela Organização das Nações Unidas (ONU) com um pequeno atraso de algumas décadas.
O ECA trouxe inovações como a participação da sociedade organizada em espaços da Gestão pública, regularização de assembléias populares, direito a sociedade se organizar e principalmente a participação de crianças e adolescentes na sociedade a partir da família, comunidade e mecanismos do Estado como e principalmente o sistema educacional  ressaltando a formação continuada. Tendo essa interpretação pessoas de todas as faixas etárias começaram a se organizar para transformar um dos mecanismos de mobilização, trazidos nesta Lei que é a Conferencia dos Direitos das Crianças e Adolescentes, que promove o ato de conferir a Política Nacional da Criança e Adolescente por diversos atores seja da sociedade civil ou poder público. As primeiras Conferencias tinham um teor jurídico e infelizmente não muito metodológico às grandes massas, com isso grupos da sociedade civil aproveitaram as representatividades no Fórum de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes (FDCA) e Conselho de Direito da Criança e Adolescente (CDCA) para pensar mudanças no cenário político das conferências.
A participação de adolescentes nas conferências começaram oficialmente em 2007, onde aconteceu a Conferência Lúdica, em que um número aproximado de 150 adolescentes, fizeram as discussões à parte dos adultos e no final as propostas foram anexadas ao documento final. Em 2009, por solicitação dos adolescentes foi realizada a conferência, tendo os (as) adolescentes como delegados (as) e participando junto com os (as) adultos (as). Neste ano tivemos cerca de 400 adolescentes. Em 2012 teremos mais de 800 adolescentes, não somente, participando da 9ª Conferência Nacional, mas sim contribuindo como protagonistas na comissão das conferências, nos municípios, estados/DF e na nacional.
É importante lembrar que essa efetivação na participação, foi uma conquista dos próprios adolescentes que em cada conferência foram de forma madura e comprometida buscando mais espaços na quantidade de participantes, bem como na construção da metodologia.

Processo Pedagógico de Discussão de Criança e Adolescente:

Antes de iniciarmos a brava trajetória destes cidadãos e bom explicarmos o porquê da palavra “Lúdica”:
“O lúdico tem sua origem na palavra latina “ludus” que quer dizer “jogo”. Se se achasse confinado a sua origem, o termo lúdico estaria se referindo apenas ao jogar, ao brincar, ao movimento espontâneo.
A evolução semântica da palavra “lúdico”, entretanto, não parou apenas nas suas origens e acompanhou as pesquisas de Psicomotricidade. O lúdico passou a ser reconhecido como traço essencial de psicofisiologia do comportamento humano. De modo que a definição deixou de ser o simples sinônimo de jogo. As implicações da necessidade lúdica extrapolaram as demarcações do brincar espontâneo.
Passando a necessidade básica da personalidade, do corpo e da mente. O lúdico faz parte das atividades essenciais da dinâmica humana.
Profª. Esp. Anne Almeida ”
Lúdico apesar de ter um significa peculiar de “jogar e brincar”, não é somente isso, ela se fundamenta do comportamento humano, aonde podemos tirar como fases da vida, mas também podemos tirar como experiências, envolvimento e principalmente momentos de encontros reflexivos seja individual ou coletivo.
É fundamental lembrarmos que, lúdico tem como objetivo a horizontalidade no aprender sem descriminalização e pré-julgamentos, por isso a palavra “lúdico” tem uma peso conciso na historia da humanidade.
Segundo o Dicionário Lúdico é:
Que faz alguma coisa simplesmente pelo prazer em fazê-la. Psicanálise. Refere-se à manifestação artística ou erótica que aparece na idade infantil e acentua-se na adolescência aparecendo sob a forma de jogo”
A essência da Conferencia Lúdica pensada na época pelos cidadãos de São Paulo a partir do Fórum DCA, no primeiro momento foi um avanço na questão da participação, mas ainda não era o protagonismo esperado pelos adolescentes.  Era exatamente o fazer simplesmente pelo prazer em fazê-la. Com uma nova concepção da palavra Lúdica a participação e construção da metodologia foi se tornando cada fez mais assumida pelos (as) adolescentes. Deixou a ser apenas uma forma de entretenimento para ser uma forma diferente – lúdica – e comprometida de contribuir na construção da política pública.
Com isso alguns pontos foram pensados como: desenvolvimento psicológico, pedagógico e educativo para fazer o ato de conferir uma forma mais prazerosa aos adolescentes. Gincana, expressões artísticas, roda de conversa, interação e confraternização, etc. A metodologia pensada inicialmente apesar de mudar totalmente a forma técnica de discutir, mostrou sua grande contribuição nos avanços de políticas públicas da infância e adolescência, tais como: Fortalecimento dos Grêmios Estudantis, Inclusão do Estatuto na grade escolar e, diversos outros pontos que são debatidos até o dia de hoje.
As brincadeiras são fundamentais na vida das crianças e adolescentes e se relacionam totalmente com os direitos básicos de alimentação, moradia, bem estar e convivência familiar e comunitária.
A Conferência Lúdica nasceu com a idéia de inovar a forma de metodológica, onde adolescentes possam participar do seu jeito. Um local aonde culturas se misturam, a diversidade se torna realidade e o jeito de discutir a política é feito de forma lúdica, criativa e comprometida.
As primeiras crianças e adolescentes que participaram da Conferencia Lúdica estavam em situação de rua, e por isso, conseguiram enxergar ali uma saída um mecanismo que dava o direito a participação, espaço esse que normalmente é ignorado pelos adultos
Com jogos e brincadeiras crianças e adolescentes conseguem perceber, formas de contribuir com as políticas públicas para a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes.
Em 1999, no vale do Anhangabaú (bairro localizado no centro de São Paulo e famoso por acolher meninos e meninas em situação de rua), cerca de 130 adolescentes articulados pelas organizações e pessoas ligadas ao Fórum Estadual DCA participaram da 1° Conferencia Lúdica no Brasil, dali em diante os avanços foram gradativos em 2001 tivemos o primeiro adolescente a participar da Conferencia Nacional, em 2002 o Conselho Estadual dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CEDCA) realiza o 1° Encontro Lúdico Estadual com o intuito de promover formação política de adolescentes com o intuito de levantar temas ascendentes como trabalho infantil, criminalização de adolescentes, enfrentamento ao abuso e explorações sexuais e diversas outras temáticas, em 2003 o CEDCA abraça a iniciativa da Conferencia Lúdica e passa a considerar seus encaminhamentos como oficiais, em 2007 tivemos a participação das primeiras crianças no processo de Conferencia DCA e em 2010 pela primeira vez um adolescente coordenou  a conferências estadual Lúdica, que teve a participação de 52 crianças e 450 adolescentes.

Avanços e Desafios da Concretização do Lúdico:

Com a Conferencia Lúdica, muitos avanços aconteceram principalmente na participação de crianças e adolescentes em espaços de construção coletiva da sociedade trazendo assim novos caminhos e olhares sobre a política pública relacionados aos principais atores do Sistema de Garantia de Direitos os Protagonistas previstos pelo ECA.
A proposta de multiplicação dos conhecimentos tirados na interação entre crianças e adolescentes é o principal avanço efetivado pelo processo de Conferencia Lúdica, ressaltando a interiorização da política de defesa e atendimento aonde os meninos e meninas reproduzem o discutido no momento de aprendizagem especifico do Lúdico.
Existem pontos que ainda são desafios mesmo nos dias de hoje, o crescimento é continuo, mas vícios se mantiveram. A concretização do Lúdico muitas vezes é usada como pretextos para saciar crianças e adolescentes de discussões voltadas ao “mundo adulto”, como se não fosse por direito o jeito de ser e expressar de crianças e adolescentes nos espaços.
A idéia metodológica pensada há 13 anos era de interação entre crianças, adolescentes, jovens e adultos com o objetivo de mudar a forma de trabalhar assuntos peculiares, em 2012 percebemos que ainda não foi sintetizado este pensamento nos processos de conferir. Uns dos parâmetros pensados na metodologia lúdica era a interação geracional aonde as crianças e adolescentes trariam novas formas de pensar, mas percebemos que ainda existem impasses nesse fluxo de transformação e convivência entre as crianças, adolescentes e adultos que precisam ser superadas. Com isso, adolescentes seguem tendências de pensamentos e ações adultas e se mantém muitas vezes no mesmo cenário “adultocentrico”.
Mesmo com tantos desafios o prazer relacionado ao mobilizar, monitorar e implementar de forma lúdica as pautas das crianças e adolescentes com elas e, não mais para elas, trás uma luz na escuridão uma vistosa forma de acreditar que a mudança está na base, no mais singelo adolescente, no olhar sapeca da criança e principalmente na inocência das prioridades absolutas que hoje temos e podemos chamar de presente do Brasil e, precisa ser cuidado, com prioridade a fim de que tenha um futuro de realizações pessoais e profissionais.
Pedro Henrique Higuchi (in memória)

O Direito à Participação

Foto: Monique Evelle

O tema Participação Juvenil pode ser visto como todas e qualquer forma de ação relacionadas à criança, adolescente e jovem, que esteja ela vinculada a sua vida dentro da comunidade, politica, social, cultural e etc.

Por meios históricos podemos notá-los (crianças, adolescentes e jovens) como sujeitos sem direitos, pois as épocas vividas dentro de nosso país desde 1500 com a invasão dos portugueses a infância tinha seus direitos sexuais e de liberdade violados, e se viam presos na mão de obra gratuita na extração de riquezas naturais de nosso país. A inserção do cristianismo nesse processo  pouco auxiliou, e os padres catequizadores não pensavam na crianças, assim os métodos de escravidão ainda eram muito visíveis e utilizados com os “menores”.

Com o passar dos anos, por volta de1700, os barões café eram sem duvida os maiores violadores de diretos de crianças, adolescente e jovem, não só os nascidos no Brasil, mas oriundos do processo escravista também dos que eram vindos, por exemplo, da África, e se viam presos a bordeis e prostibulo ou em lavouras de café, sem direito a nada.

Podemos ver que a luta pelos direitos infanto-juvenis dar-se-á indiretamente com os movimentos feministas, pois ao serem mães e estando vivendo numa sociedade melhor e igualitária a elas, seus filhos estariam bem, e suas lutas pontuais como, por exemplo, pelo direito a voto, à saúde, direitos trabalhistas etc., fomentaram uma grande contribuição dentro das ideias do movimento de direitos das crianças, adolescentes e jovens.

Em 1927, o então presidente Washington Luiz assina o decreto Nº 17.943, de 12/10/1927 e cria o Código de Menores como instrumento de proteção e vigilância da infância e adolescência, vitima de omissão e transgressão da família, em seus direitos básicos. Qualquer menor abandonado ou delinquente era encaminhado a autoridade pública (juiz). Criando também um Conselho de Assistência e Proteção aos Menores, esses conselheiros eram denominados, “Delegados da Assistência e Proteção aos Menores”, que na verdade eram as pessoas que usariam essa lei como processo de punição aos adolescentes infratores pendurando ate 1979 sofrendo algumas alterações limitando-o ao poder judicia.

Em 1948 a Organização das Nações Unidas (ONU) elaborou a Declaração dos Direitos Humanos, carta que dava direitos a todas as pessoas, e em 1949 cria-se a Declaração Universal dos Direitos das Crianças, e nela finalmente a criança e o adolescente foi considerado um sujeito em desenvolvimento e com absoluta prioridade, e nessa época a ONU, não distinguia crianças e adolescentes sendo assim crianças eram consideradas de 0 a 17 anos e 11 meses.

Um dos princípios desta carta que deve ser ressaltado é:

 Principio II – “A criança gozará de proteção especial e disporá de oportunidade e serviços, a serem estabelecidos em lei por outros meios, de modo que possa desenvolver-se física, mental, moral, espiritualmente de forma saudável e normal, assim como leis com este fim, a consideração fundamental a que se atenderá será o interesse superior da criança”.

Em 1988 o Brasil escreveu sua 7º Constituição Federal, conhecida como a Constituição Cidadã ou Humanizada, pois se agregou nela as declarações da ONU, e deu-se o direito a 70% da população votar e participar dos processos de democracia no país, uma luta histórica, de um pais que passou por invasões, colonizado, viveu períodos de ditatura militar e que teve seu povo em especial as Crianças e Adolescentes vitimas desse massacre social.

13 de Julho de 1990 – data histórica dentro do movimento dos direitos aprova-se o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), garantindo à criança e ao adolescente sua condição de sujeito peculiar em desenvolvimento, que deve ter prioridade absoluta em seu atendimento nas diversas politicas, garantindo de fato seu direito como cidadão.

 “Art. 4. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, â educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito à liberdade e à convivência familiar e comunitária.”

(OBS: Ao meu ponto de vista o artigo 4 deve ser revisto para o acréscimo ao direito ao acesso à internet e/ou CiberCidadania , pois o mesmo já é visto como uma política pública.)

 Institui-se nesse as instâncias colegiadas de participação em três instâncias administrativas (Conselhos de Direitos, paritários: Sociedade Civil e  Estado de forma paritária) e à nível municipal cria-se os Conselhos Tutelares, formados por cidadão eleitos dentro de um processo democrático eleitoral, escolhidos pela comunidade local para estar zelando e garantindo os direitos das crianças e adolescentes desde violação dentro de seus seio familiar , na comunidade, na cidade, e também em omissão ou até violação por parte das autoridades publicas.

Vale citar dentro do Estatuto da Criança e do Adolescente os artigos que deixam de forma clara e objetiva que a criança e o adolescente têm sim o direito de participar de todos os processos político-sociais que influenciem sua em sua vida familiar e comunitária, a forma que ele mesmo também possa discutir opinar e deliberar politicas que influenciem em sua vida, de forma não manipulada e  pensada por outros, influencia por estancias governamentais ou não, de direito privado, mas sim que a crianças e os adolescentes possam de fato opinar nas politicas publicas. A seguir os artigos 16 e 53 que defendem esse argumento:

“Art. 16: O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

I – ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;

II – opinião e expressão;

III – crença e culto religioso;

IV – brincar, praticar esportes e divertir-se;

V – participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;

VI – participar da vida política, na forma da lei;

VII – “buscar refúgio, auxílio e orientação.”

 

“Art. 53: A criança e o adolescente têm direito à educação, visando o pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes:

I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II – direito de ser respeitado por seus educadores;

III – direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;

IV – direito de organização e participação em entidades estudantis;

V – acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.

“Parágrafo único: É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.”

 A partir desses artigos, ao menos de forma escrita dar-se-á o direito de participação a ser assegurado deliberado e executado, assim podemos garantir as ações deste processo.

Roda de Conversa On-line: Redução da Maioridade Penal

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No dia 03 de maio, o Desabafo Social realizou a Roda de Conversa On-line, cujo  tema foi Redução da Maioridade Penal.  Contou com participação de adolescentes e jovens dos estados do Maranhão, Pará, Bahia, São Paulo, Paraná, Sergipe, Ceará e Mato Grosso.

A conversa começou às 14 horas com a apresentação das pessoas e suas respectivas representações nos espaços de direitos.
Tivemos a presença de representantes do Comitê Nacional de Enfrentamento a Violência Sexual de Crianças e Adolescentes,  Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP),  Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sergipe (CEDCA-SE),  Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo (FEDDCA-SP), O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Açailandia-MA  (CMDCA).

Depois das apresentações, Monique Evelle fundadora do Desabafo Social,  começou a explicar os períodos da infância e da adolescência e estabeleceu a diferença entre a idade penal e idade infracional que foi o ponto de partida da conversa.

A Roda de Conversa On-line deu inicio com a questão de que não está claro para a maioria do brasileiro o que é idade penal, mas é certo que a responsabilização por ato infracional no Brasil é aos 12 anos. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê medidas socioeducativas em diversas instânci e, em último caso, a internação para os adolescentes que cometem o ato infracional. Começou a serem apresentadas as opiniões sobre a Redução da Maioridade Penal abrindo o espaço para cada um dos adolescentes e jovens expor sua opinião contra ou a favor e justificativas.

Quando pensamos na redução, temos que pensar que isso é uma consequência de diversos problemas gerados por algo ou alguém, já que existem três corresponsáveis: Estado, família e sociedade civil. Neste caso a questão agora não é de ser ou não a favor e sim, o que e de qual forma  iremos garantir a efetividade dos direitos das crianças e dos adolescentes. Então temos que aproveitar para amarrar alguns dispositivos que já possuímos como o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Precisamos garantir a efetivação deste plano que define as novas diretrizes da política nacional de atendimento aos adolescentes em conflito com a lei. Após esta efetivação, deve ser investido, nos municípios, uma política básica criando um ambiente inclusivo, protegido e educativo, com consequências preventivas à violência para todas as crianças, adolescentes e jovens.

Chegando ao fim da Roda de Conversa On-line, propuseram que o Desabafo Social fizesse alguma mobilização em prol da não redução. Além disso, os adolescentes e jovens que estavam presentes, sugeriram outra conversa que abordasse a Redução da Maioridade Penal, para que mais pessoas possam participar dessa pauta nacional.

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1ª Reunião da Frente Cearense Contra a Redução da Maioridade Penal

1ª Reunião da Frente Cearense Contra a Redução da Maioridade Penal

Lucas Alves, articulador do Desabafo Social em Fortaleza-CE, irá participar!

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EDIÇÃO ESPECIAL

EDIÇÃO ESPECIAL

É só conferir galera: http://issuu.com/desabafosocial/docs/02anosdodesabafosocial

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Eu curto o #DesabafoSocial

Eu curto o #DesabafoSocial

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Roda de Conversa On-line

Roda de Conversa On-line