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Ocupação da Secretaria de Justiça de SP


Um documento com diversas reivindicações do Movimento no que diz respeito ao fim da violência policial no estado foi protocolado no ato de ocupação da Secretaria de Justiça de SP, realizado no dia 22 de novembro de 2012, mesma data da posse do Secretario Fernando Grella. Foi também neste dia que a Secretaria se comprometeu a receber o Comitê em audiência pública. Na última semana foi apresentado à Secretaria de Justiça um complemento ao documento com dados atualizados. Mas o Secretário NÃO compareceu!!

A íntegra dos dois documentos pode ser acessada nos links:

Carta do Comitê ao Governo do Estado em 22 de Novembro de 2012:
http://www.uneafrobrasil.org/images/conteudos/Documento%20comite%20-%2022%20de%20novembro.pdf

Carta do Comitê ao Governo do Estado em 19 de Março de 2013
http://www.uneafrobrasil.org/images/conteudos/Carta%20do%20Comite%20%20para%20Audiencia.pdf

Em síntese, são esses os principais assuntos pautados:

1. Elucidação de chacinas e mortes do ano de 2012/2013;
2. Reconhecimento e investigação dos grupos de extermínio;
3. Redução da letalidade policial com participação da sociedade civil no monitoramento;
4. Garantia de segurança para denúncias;
5. Ouvidoria e corregedoria com autonomia e efetividade no controle e punição;
6. Indenização a familiares e vítimas fatais ou não;
7. Pelo fim do encarceramento em massa;
8. Fim de registros que mascaram a violência policial;
9. Alteração de evidências no sistema de saúde;
10. Qualificar dados sobre violência e letalidade policial;
11. Autonomia e controle interno do IML.

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